A Justiça venezuelana anulou em cinco Estados a coleta de firmas da primeira fase do processo de convocação de um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro, anunciaram nesta quinta-feira (20) políticos chavistas.
Os tribunais penais dos Estados de Aragua, Carabobo, Bolívar, Apure e Monagas anularam a coleta de assinaturas feita em maio pela oposição alegando que a coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática) cometeu fraudes.
Nesta primeira fase, devia-se obter ao menos 200 mil (1% do padrão eleitoral) —a oposição apresentou 1,9 milhão.
Com base nas decisões judiciais, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) anunciou na noite desta quinta o adiamento, até nova ordem judicial, da segunda fase do processo de convocação do referendo, que seria realizada na próxima semana, com o recolhimento de assinaturas que devem atingir 20% (4 milhões) do padrão eleitoral.
| Presidencia de Venezuela/Xinhua | ||
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| O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, durante reunião com ministros em Caracas em agosto |
"Eles fizeram uma fraude gigantesca", afirmou Maduro, pouco antes de seguir em viagem para o Oriente Médio.
De acordo com o constitucionalista Juan Manuel Rafalli, as decisões estaduais podem obrigar a uma nova coleta, mas ele afirma que é "muito raro que um tribunal com competência penal afete um processo eleitoral de caráter nacional".
"Um tribunal penal deveria ditar meditas contra agentes do delito, mas não contra um processo", afirmou o advogado à AFP.
Os primeiros governadores a anunciar a anulação das assinaturas foram Tarek El Aissami (Aragua) e Francisco Ameliach (Carabobo). Pouco depois, o governador de Bolívar, Francisco Rangel, informou que o tribunal penal local tomou a mesma decisão, alegando "fraude" na coleta.
O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, depois informou sobre as decisões em Apure e Monagas.
O opositor Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda, condenou o adiamento da nova coleta, que classificou como "gravíssimo feito contra a Constituição". "Alertamos ao corpo diplomático em nosso país que o governo hoje nos empurra a um cenário muito perigoso e de aumento da crise."
OBSTÁCULOS
Na última segunda (17), o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) já havia colocado um novo obstáculo, ao decidir que o mínimo será 20% do total de eleitores de cada Estado, e não do conjunto do país.
Desde maio, o chavismo entrou com 8.600 ações na Justiça contra a coleta de assinaturas, alegando que a MUD incluiu assinaturas de mortos, menores de idade e condenados.