O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) a validação do acordo mundial sobre o clima, conhecido como Acordo de Paris, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O pacto tem por objetivo frear o aquecimento global, mantendo o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Com a assinatura do acordo, as metas definidas pelo Brasil passam a constituir compromissos oficiais.
O prazo para que outros países assinem o documento ainda está em vigor e acaba apenas em abril do ano que vem. Até o último dia 9, 27 países haviam ratificado o texto. O acordo passará a valer 30 dias depois que 55 países, representando ao menos 55% das emissões globais, formalmente aderirem.
| Beto Barata/PR | ||
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| Cerimônia no Planalto contou com a presença do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o chanceler José Serra |
Durante a cerimônia, Temer destacou que a assinatura do acordo faz parte de uma trajetória que o Brasil segue desde a promulgação da Constituição de 1988, que determinou que a questão climática fosse tratada como assunto de Estado e não de governo.
"Esta é uma política de Estado determinada pela soberania popular. Portanto, a obrigação de governos é cumprir a Constituição", afirmou. "Quando assinamos e ratificamos o Acordo de Paris estamos, na verdade, seguindo na trilha que o Brasil já tomou lá atrás", completou.
O peemedebista disse ainda que a ECO 92 e a Rio +20 foram determinantes para o Brasil mostrar ao mundo que a questão ambiental tem medidas práticas no país.
O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) afirmou que as políticas que o governo desenvolverá para cumprir as metas do acordo poderão gerar mais empregos qualificados no país e serão importantes para disseminar uma cultura de respeito ao ambiente.
Ele também prometeu abrir, em tempo real, os dados sobre desmatamento na Amazônia e no cerrado. Atualmente, as informações sobre o tema são coletados imediatamente mas só são disponibilizados para a sociedade após quatro meses.
"Isso será de fundamental importância para que a sociedade possa fazer o controle real do desmatamento", afirmou o ministro.
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, destacou o papel central do Brasil nas negociações que viabilizaram a efetivação do acordo e afirmou que o país terá um crescimento pautado na responsabilidade ambiental, econômica e social.
"O Brasil provou ter criatividade e capacidade de construir pontes entre todos os países. Não há mais espaço hoje no mundo para 'climacéticos'", disse.
Durante a cerimônia, Temer preferiu adotar um tom mais informal e contou uma história pessoal de quando era criança para exemplificar os avanços dos problemas ambientais. Ele relatou ter nascido e crescido em Tietê, interior de São Paulo. "Morei na margem do rio Tietê e, naquela época, podíamos nadar no rio. Hoje, quando eu voltou à região, só me lembro do passado mas não dá para executar o mesmo ato", relatou.
Segundo o governo, o Brasil é responsável por 2,48% do total de emissões no mundo. Sarney Filho, no entanto, assegurou em seu discurso que o Brasil adotará as medidas do acordo antes mesmo de ele entrar em vigor.
De acordo com Everton Frask, secretário de mudanças climáticas e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o governo brasileiro ainda irá elaborar a estratégia nacional para criar os instrumentos para o cumprimento das metas. O primeiro rascunho do documento deverá ser apresentado à sociedade em novembro, durante a COP 22, que será realizada em Marrakesh, em Marrocos.
Questionado sobre o cumprimento real das leis que serão elaboradas para se atingir as metas, já que muitas das que existem atualmente são desrespeitadas, Sarney Filho assegurou que fará "o que for necessário" para que a legislação não venha a ser deturpada no futuro.
Ele citou como maus exemplos situações que eram consideradas ilegais e que passaram a ser regularizadas após aprovação do governo, como a liberação de grãos de soja transgênicos e a dilatação dos prazos para o cumprimento da lei de resíduos sólidos.
REDUÇÃO TÍMIDA
Na meta apresentada pelo Brasil, o país assumiu o compromisso de cortar as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como base os níveis de 2005.
Os números, no entanto, foram considerados tímidos por muitos, já que, entre 2005 e 2012, as emissões do Brasil já tinham caído aproximadamente 40% com a redução de 80% do desmatamento.
A meta do Brasil prevê ainda que a matriz energética brasileira terá participação de 23% de fontes renováveis, excluída a hidrelétrica, até 2030. Energia solar, eólica e biomassa somam hoje 9% da matriz.
Contando com hidrelétricas, o objetivo é alcançar até 2030 participação de 45% de fontes renováveis. A média mundial é de 13%.
O texto teve uma tramitação relativamente rápida na Câmara (dois meses) e no Senado (quase dois meses), considerando que se deu em meio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que houve um recesso parlamentar no período. Essa celeridade foi destacada pelos ministros e por Temer, que agradeceu o empenho do Congresso.
O documento foi enviado ao Legislativo por Dilma em 10 de maio —cerca de cinco meses após a convenção de Paris e na véspera do início da votação no plenário do Senado que a afastou da Presidência.
O acordo, que obriga pela primeira vez todos os países signatários da convenção do clima a adotar medidas de combate à mudança climática, estabelece que a temperatura global só poderá subir até um teto de "bem menos" de 2°C, na direção de 1,5°C.
O Acordo de Paris foi firmado em dezembro de 2015 por 197 países, que são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Um dos pontos do pacto é a promoção do financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento e a criação de mecanismos de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.