O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto que confirma a adesão do Brasil ao Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, firmado por 175 países em dezembro na capital francesa.
O texto, que já havia sido aprovado em julho na Câmara, segue agora para sanção presidencial. Até a última semana, 22 dos 175 países signatários tinham ratificado o acordo, entre eles Peru, Guiana, Noruega e Coreia do Sul.
| François Guillot/AFP | ||
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| Manifestantes pedem maior compromisso de países durante cúpula em Paris, em dezembro de 2015 |
O prazo para que outros países assinem o documento ainda está em vigor e acaba apenas em abril do ano que vem. O acordo passará a valer 30 dias depois que 55 países, representando ao menos 55% das emissões globais, formalmente aderirem a ele.
Com a aprovação, o Brasil chegará à reunião do G20, na China, com algo relevante a apresentar. O presidente interino, Michel Temer, participará do encontro, no início de setembro.
O acordo, que obriga pela primeira vez todos os países signatários da convenção do clima (1992), a adotar medidas de combate à mudança climática, estabelece que a temperatura global só poderá subir até um teto de "bem menos" de 2°C, na direção de 1,5°C.
Foi definido em Paris que o acordo terá força de lei internacional. No entanto, o texto não obriga o cumprimento das metas apresentadas por cada país antes da conferência do clima (COP21), no fim de 2015.
Na INDC (meta nacional) apresentada, Brasil assumiu o compromisso de diminuir as emissões de poluentes em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como base 2005.
A meta foi considerada cômoda por muitos, já que, entre 2005 e 2012, as emissões do Brasil já tinham caído aproximadamente 40% com a redução de 80% do desmatamento.
A INDC do Brasil prevê ainda que a matriz energética brasileira terá participação de 23% de fontes renováveis, excluída a hidrelétrica, até 2030. Energia solar, eólica e biomassa somam hoje 9% da matriz.
Contando com hidrelétricas, o objetivo é alcançar até 2030 participação de 45% de fontes renováveis. A média mundial é de 13%.
O texto teve uma tramitação relativamente rápida na Câmara (dois meses) e no Senado (quase dois meses), considerando que se deu em meio ao processo de impeachment de Dilma e que houve um recesso parlamentar no período.
A presidente Dilma encaminhou o texto ao Congresso em 10 de maio –cerca de cinco meses após a convenção de Paris e na véspera do início da votação no plenário do Senado que a afastou da Presidência.