Nesta terça-feira (12), um tribunal funcionando sob a Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, decidiu contra a China em uma disputa levantada pelas Filipinas a respeito de pretensões geopolíticas no Mar do Sul da China.
POR QUE ESSE CASO É IMPORTANTE?
Em 2013, as Filipinas levaram a disputa sobre territórios e águas do Mar do Sul da China a um tribunal de arbitragem funcionando sob a Corte Permanente de Arbitragem, situada em Haia —e independente do Tribunal Penal Internacional.
Por meio de 15 pontos técnicos, o país questionou a reivindicação dos chineses sobre 90% da área, abarcando águas e pequenos territórios de importância estratégica, comercial e de recursos naturais (há reservas de gás natural e de petróleo).
Além de China e Filipinas, parte dessa área é reivindicada por Taiwan, Malásia, Brunei e Vietnã. Os Estados Unidos já enviaram navios e aeronaves militares à região, o que irritou os chineses.
É a primeira vez que essa disputa é tratada de forma legal.
O QUE DIZ A DECISÃO?
O tribunal afirmou que a China não tem base legal para suas reivindicações marítimas no Mar do Sul da China, entendimento firmado com base em tratados internacionais reconhecidos pelos chineses.
Entendeu, ainda, que os chineses agravaram a tensão na região com a extensiva construção de ilhas artificiais que destruíram recursos naturais e desrespeitaram a zona econômica exclusiva das Filipinas.
A decisão é mandatória, mas não há forças policiais ou mecanismos que possam forçar a China a respeitá-lo.
O QUE DIZ A CHINA?
Desde o início do processo, a China disse que não reconheceria a legitimidade da corte ou respeitaria qualquer decisão adotada no caso. Essa posição foi reafirmada nesta terça (12), após a divulgação da decisão do tribunal.
A China sustenta que tem direitos históricos nos territórios e águas de cerca de 90% do Mar do Sul da China. No passado, o país estabeleceu a chamada "linha de nove traços", em que delimita a área que entende ser de sua gestão.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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QUAIS OS POTENCIAIS IMPACTOS?
Como não há mecanismos para implementar a decisão à força, os impactos práticos dela ainda são incertos e deve depender da negociação entre os países.
A comunidade internacional pressiona para que a China cumpra o entendimento da corte, jogando com o argumento que um país que tem aspirações de potência global deve respeitar determinações de cortes internacionais.
Os Estados Unidos temem que a China, frente à essa derrota política, expanda sua presença militar na região, aumentando a tensão da disputa. É possível que os americanos também ampliem seus exercícios no Mar do Sul da China.