O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), que reúne entidades ligadas a direitos humanos ou política externa, divulgou nesta quarta-feira (25) uma carta pública criticando as novas diretrizes da política externa brasileira, anunciadas pelo ministro José Serra no dia 18 de maio.
A carta afirma que não há espaço para ampliar o diálogo com a sociedade civil para estabelecer as políticas do Itamaraty. "Apenas os chamados 'setores produtivos' foram considerados para 'intensa', 'ampla e sólida' consulta pela gestão interina do Itamaraty", diz a missiva.
"Negociações comerciais e comércio exterior claramente prevalecem na nova política externa brasileira, questões essas que não são de interesse exclusivo dos "setores produtivos", mas também da sociedade civil organizada e das comunidades que podem ser afetadas por mudanças nas diretrizes econômicas no Brasil e na forma de inserção de sua economia no mundo", diz o texto.
A falta de ênfase na questão dos direitos humanos na política externa também preocupa as entidades. "Embora os direitos humanos tenham sido lembrados como uma das diretrizes dessa nova política, há receios de que sejam utilizados apenas como retórica e engolidos pelo pragmatismo que deve orientar a ação internacional do Brasil daqui para frente, reiterado diversas vezes pelo chanceler interino", diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos.
"Não há sinais de que o tratamento dado aos direitos humanos no plano internacional será diferente daquele dado ao tema pelo vice-presidente Michel Temer no plano interno; lembremos que uma de suas primeiras ações à frente do governo interino foi retirar o status ministerial da pasta, que agora fica subordinada ao ministério da Justiça, e a formar um gabinete totalmente masculino e branco."
O comitê critica a omissão do tema dos refugiados nas diretrizes do chanceler José Serra. "Causou-nos enorme apreensão a omissão durante o discurso de posse do papel do Brasil diante da séria crise sofrida por migrantes e refugiados em diferentes partes do mundo hoje", diz o texto.
"O Brasil tem desempenhado papel importante ao promover políticas de acolhimento e rechaçando posturas de países que têm adotado abordagem securitizada e violadora de direitos para a questão. É por isso que nos preocupa também a forma como o tema das fronteiras foi abordado, limitando à uma visão puramente securitária", afirma a carta.
"Esperamos que a não menção à questão dos migrantes e refugiados não signifique um recuo do Brasil em iniciativas importantes tal qual a concessão de vistos humanitários e o apoio do Executivo Federal à reforma da atual e inconstitucional legislação migratória."