A Carolina do Norte e o Departamento de Justiça americano partiram para uma briga judicial, nesta segunda-feira (9), a respeito de uma lei estadual que determina o acesso a banheiros públicos seguindo o sexo biológico.
Em março, o Estado se tornou o primeiro no país a estabelecer que transgêneros usem o banheiro de prédios e escolas públicos de acordo com o sexo registrado na certidão de nascimento da pessoa, e não seguindo a identidade de gênero.
A lei provocou críticas de grupos gays e da administração do presidente Barack Obama.
Vanita Gupta, uma das principais advogadas de direitos civis do Departamento de Justiça enviou uma carta, na semana passada, às autoridades da Carolina do Norte acusando a lei estadual de violação de direitos civis e alertando que o Estado poderia se ver frente a um questionamento judicial caso mantivesse a regra em vigor.
Nesta segunda (9), frente à ameaça, o governo da Carolina do Norte decidiu ir à Justiça contra o departamento.
"Estamos levando a administração de Obama à Justiça. Eles estão atropelando o Congresso, tentando reescrever a lei e as políticas para todo o país, não apenas para a Carolina do Norte", escreveu o governador do Estado, Pat McCrory, em uma rede social.
Com a lei em vigor, a Carolina do Norte se viu ameaçada de perder bilhões em ajuda financeira federal. O governador McCrory, republicano, diz ter ido à Justiça para garantir a verba até "que a Justiça esclareça a lei federal e resolva essa questão nacional".
Horas depois do anúncio do Estado, foi a vez de o Departamento de Justiça informar que também recorreu à Justiça para que a lei seja aposentada e avisar que não descarta corte de verbas federais para o Estado.
"Nenhum de nós pode ficar parado esperando quando um Estado entra na questão de legislar sobre identidade e insiste que uma pessoa faça de conta ser alguém que não é", afirmou Loretta Lynch, chefe do departamento, comparando a situação a leis discriminatórias contra raças e casamentos do mesmo sexo.
Lynch disse que a lei é como uma "discriminação patrocinada pelo Estado" e que só serve para "prejudicar americanos inocentes".
POLÊMICA
A lei em questão tem sido criticada por grupos LGBT e gerado controvérsias entre artistas e empresas. Músicos famosos anunciaram o cancelamento de shows no Estado, e grandes empresas suspenderam investimentos na região.
Diferentemente da Carolina do Norte, outros Estados americanos já determinaram que as escolas devem liberar acesso aos banheiros de acordo com a identidade de gênero.
Além da questão específica sobre o uso dos banheiros, o país se vê em meio a outras polêmicas envolvendo os gays.
No mês passado, o Mississippi sancionou uma lei que permite que empresas públicas e privadas neguem atendimento a homossexuais com base nas crenças religiosas de seus empregados.