O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), alinhado ao chavismo, aprovou nesta quarta-feira (20) o decreto de emergência econômica com o qual o presidente Nicolás Maduro pretende atribuir-se poderes especiais por ao menos dois meses.
Mas o polêmico decreto, que daria carta branca ao governo para expropriar empresas e restringir o acesso a dinheiro, também transita pela Assembleia Nacional, onde enfrenta resistência da nova maioria opositora.
| Miraflores Palace/Handout/Reuters | ||
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| O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, discursa a empresários em Caracas nesta terça-feira (19) |
O TSJ, que teve 13 de seus 32 juízes recentemente substituídos por magistrados com vínculos com o chavismo, considerou que o pedido de Maduro é constitucional.
Em nota, o TSJ disse que o decreto "atende de forma prioritária aspectos da segurança econômica [...] e se revela pertinente para o exercício do desenvolvimento integral do direito à proteção social por parte do Estado."
Segundo a corte, a gravidade da situação econômica (desabastecimento generalizado, inflação de três dígitos e recessão) justifica o pacote solicitado pelo Executivo no último dia 14 de janeiro.
Além de amparar confiscos de patrimônio privado, o decreto também permitiria ao presidente manejar orçamento sem aval parlamentar.
Segundo críticos, a manobra busca radicalizar o modelo chavista de controles da economia e hostilidade ao setor produtivo, que muitos enxergam como responsável pela grave crise no país.
Em tese, a Assembleia Nacional tem até sexta-feira (22) para se pronunciar sobre o decreto, mas a legislação prevê extensão do prazo em caso de necessidade.
O Parlamento poderá aprová-lo (hipótese improvável diante da ampla maioria antichavista), rejeitá-lo ou pedir que seja alterado.
Nesta quarta, uma comissão parlamentar composta de governistas e oposição começou a analisar o decreto.
O chefe da comissão, o deputado opositor Ricardo Guerra, atacou a premissa de Maduro de que a grave situação econômica é fruto da queda dos preços do petróleo em cerca de 70% desde 2014.
"Essa crise que começa em 2013 não coincide com a queda do preço do petróleo porque o preço se manteve naquele ano em US$ 110 por barril. Em 2014, os preços se mantiveram [...], e a economia só caía. A queda do preço não explica a crise."
O deputado chavista Hector Rodríguez acusou Guerra de tomar posição em vez de discutir o mérito. "Podemos passar horas debatendo as causas desta emergência, o fato concreto é que o barril está em US$ 21,83 e isso debilita a economia."
ASSASSINATO
Na noite de terça (19), o jornalista chavista Ricardo Durán, ex-chefe de imprensa do Parlamento e atual assessor de Comunicação do Distrito Capital, que abrange Caracas, foi assassinado numa aparente tentativa de assalto.
Maduro insinuou no Twitter que a oposição está por trás do assassinato.