O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou "estado de emergência econômica" por 60 dias para atender à grave crise do país, pouco antes de apresentar seu informe de gestão pela primeira vez perante um Parlamento de maioria opositora.
"É declarado estado de emergência econômica em todo o território nacional, em conformidade com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela e seu ordenamento jurídico, por um período de sessenta dias (60)", publicou nesta sexta-feira (15) o "Diário Oficial".
Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Luis Salas, nomeado há uma semana para coordenar a nova equipe econômica, estão, segundo o jornal "El Universal", dispensa de licitações para compras em regime de urgência e dos "trâmites cambiais" estabelecidos pelo banco central da Venezuela, para facilitar a importação de bens e insumos.
| 4.jan.2016/Reuters | ||
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| O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que decretou estado de emergência econômica no país |
O decreto de emergência econômica também promete "adotar as medidas necessárias" para garantir o investimento estrangeiro no país e transferir "recursos extraordinários" para órgãos públicos dos setores de saúde, educação, alimentação e habitação.
As medidas anunciadas não incluem a desvalorização oficial da moeda do país, o bolívar, nem alta no preço dos combustíveis, que na Venezuela é pesadamente subsidiado pelo governo.
O esperado pronunciamento do presidente, programado para as 17h locais (19h30 de Brasília), ocorre em plena crise institucional desencadeada após a instalação, há dez dias, da nova Assembleia Nacional, onde a oposição tem maioria qualificada pela primeira vez em mais de 16 anos de governo chavista.
O presidente já havia anunciado que apresentaria em breve um plano com medidas de impulso à produção diante da dependência quase total de petróleo –fonte de 96% de divisas–, cujos preços caíram abaixo de US$ 30 o barril.
País com as maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela sofre uma severa escassez de alimentos e remédios, uma inflação de mais de 200% e um déficit fiscal de cerca de 20%, segundo economistas privados.
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Leia abaixo as medidas previstas no decreto
1. Dispor dos recursos provenientes das economias orçamentárias do exercício 2015 com a finalidade de bancar investimentos que assegurem a continuidade das missões sociais para o povo venezuelano. O financiamento da recuperação em curto prazo do investimento na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e ao abastecimento oportuno de alimentos e outros produtos essenciais para a vida.
2. Designar recursos extraordinários a projetos previstos ou não na Lei Orçamentária, direcionados a órgãos e entidades da administração pública para otimizar o atendimento aos venezuelanos nos setores de saúde, educação, alimento e moradia; esses projetos também poderão ser executados nas missões sociais do país.
3. Desenvolver medidas especiais para redução da evasão fiscal.
4. Dispensar das formalidades dos regimes de licitações as compras do Estado que tenham caráter de urgência, a fim de agilizá-las.
5. Dispor quanto aos trâmites, arranjos, procedimentos e requisitos para a importação e nacionalização de mercadorias.
6. Implementar medidas especiais para agilizar o trânsito de mercadorias.
7. Dispensar dos trâmites cambiais estabelecidos pela Cencoex e pelo Banco Central da Venezuela órgãos e entidades do setor público ou privado a fim de agilizar e garantir a importação de bens ou insumos para o abastecimento nacional.
8. Requerer que empresas do setor público ou privado aumentem seu nível de produção.
9. Adotar todas as medidas necessárias para garantir o acesso da população a alimentos, remédios e demais bens de primeira necessidade. Nesse sentido, o Executivo Nacional poderá requerer de pessoas físicas ou jurídicas —proprietárias e possuidoras— meios de transporte, canais de distribuição, centros de armazenagem, unidades processadoras, matadouros, bens e demais estabelecimentos para assim garantir o abastecimento oportuno de alimentos e também outros bens de primeira necessidade para os venezuelanos.
10. Adotar as medidas necessárias para garantir o investimento estrangeiro em benefício do desenvolvimento do aparato produtivo nacional.
11. Desenvolver fortalecer e proteger o sistema de missões e grandes missões socialistas.