O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela acolheu nesta segunda (11) o pedido chavista de anulação das decisões da Assembleia Nacional, dominada pela oposição ao presidente Nicolás Maduro, devido à posse de três deputados impugnados.
A instância mais alta do Poder Judiciário considerou que o presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, desacatou sua decisão ao juramentar os deputados Nirma Guarulla, Julio Haron Ygarza e Romel Guzamana.
Os três foram impedidos em 30 de dezembro de assumirem seus cargos por suspeitas de compra de votos. Um chavista teve a posse suspensa pelo mesmo motivo.
Com a decisão do TSJ, todas as decisões tomadas pelo Parlamento ficam sem efeito para o Executivo e o Judiciário até que os deputados impugnados sejam retirados das votações.
| Marco Bello - 6.jan.2016/Reuters | ||
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| O novo presidente da Assembleia venezuelana, o oposicionista Henry Ramos Allup, empossado no dia 5 |
Para a oposição, a impugnação de três de seus deputados é uma tática do governo para impedir que tenha a maioria absoluta de dois terços na Assembleia Nacional.
Nas eleições de 6 de dezembro, os adversários de Nicolás Maduro conseguiram 112 das 167 cadeiras. Com isso, eles poderiam destituir altos funcionários chavistas e reformar a Constituição.
O vice-presidente da Assembleia, Simón Calzadilla, disse que a casa seguirá legislando com todos os 112 deputados da oposição eleitos. "Estamos protegidos pela Constituição", afirmou.
Ramos Allup disse, em sua conta no Twitter, que "não resta dúvida" de que o TSJ "está a serviço do governo para anular a vontade popular".
Ex-presidente da Assembleia, o chavista Diosdado Cabello declarou que a decisão do TSJ deixa claro que houve um desacato e que os deputados chavistas vão respeitar a decisão do tribunal e não obedecer a qualquer ordem aprovada no Parlamento.
"Eles decidiram entrar em confronto e levar com eles o Poder Executivo, o Poder Moral, e isso não lhes pertence."
BRIGA POLÍTICA
A impugnação dos deputados é mais um capítulo da briga dos oposicionistas venezuelanos com o Executivo do presidente Maduro, que controla também o Judiciário.
Para tentar evitar ao máximo a interferência da oposição no governo, Maduro anunciou medidas para retirar funções do Legislativo e reforçar os demais poderes.
Dias antes da impugnação dos deputados, a antiga legislatura da Assembleia, de maioria chavista, aprovou a substituição de 13 dos 32 juízes do Tribunal Supremo.
No penúltimo dia de 2015, Maduro também passou para si o poder de indicar a diretoria e o presidente do Banco Central, antes prerrogativa exclusiva do Legislativo.
Essas duas decisões começaram a ser investigadas na Assembleia nesta segunda.
Semanas após a eleição, o presidente anunciou a abertura do Parlamento Comunal para contrabalançar a influência opositora. Prevista na Constituição, a Câmara nunca havia sido implantada por ele e por Hugo Chávez.
As medidas foram alvo de críticas da comunidade internacional, incluindo o Brasil, que exigiu mais respeito ao resultado eleitoral e ao domínio opositor da Assembleia por parte do governo.
A reação marcou uma mudança de posição do governo de Dilma Rousseff em relação ao governo venezuelano.
Ainda nesta segunda, deputados e familiares de opositores detidos entregaram na Assembleia um projeto de lei de anistia para presos políticos.