O governo de Mauricio Macri oficializou nesta segunda (4) a extinção dos órgãos responsáveis pela aplicação da Lei de Mídia na Argentina, uma das principais bandeiras da gestão de Cristina Krchner.
Em decreto publicado nesta segunda, a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação) foram dissolvidas.
No lugar, foi criado um único órgão, chamado de Enacom (Ente Nacional de Comunicações), que será composto por um presidente e três diretores indicados pelo Executivo e três indicados pelas maiores bancadas na Câmara dos Deputados.
| Daniel Dabove - 30.dez.2015/Xinhua/TELAM | ||
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| Peña (centro), com o ministro de Comunicações, Oscar Aguad (esq.), e Miguel de Godoy, do Enacom |
Uma comissão foi criada para elaborar um projeto de reforma e atualização da atual Lei de Mídia. A principal crítica do governo Macri é que a legislação travou investimentos no setor de telecomunicações e dificulta a convergência de mídias.
Com a mudança, as vendas de licenças serão novamente permitidas –o que era vedado pela legislação anterior. Também se ampliou o prazo das concessões de rádio e TV.
Na semana passada, ao anunciar a mudança, o chefe de gabinete da Presidência, Marcos Peña, disse que a mudança poria fim à "guerra entre o governo e os meios de comunicação".
O ex-presidente da Afsca, o kirchnerista Martín Sabbatella, voltou a protestar e acusou o governo de atuar em favor dos grandes grupos de comunicação, como o Grupo Clarín, eleito arquirrival por Cristina durante sua gestão.
Ele observou que o decreto foi publicado, apesar de uma decisão judicial ter freado as mudanças nos órgãos de controle.
Na última quinta (31), o ministro de Comunicações, Oscar Aguad, disse que o juiz Luis Arias, da província de Buenos Aires, não tem competência nem jurisdição para influir num decreto nacional e classificou o despacho como "extravagante".