Nem completou uma semana na Casa Rosada, sede do governo argentino, Mauricio Macri já entrou em sua primeira polêmica, ao nomear por decreto dois juízes para a Suprema Corte.
O dispositivo, embora previsto na Constituição, foi usado uma única vez, segundo disse à Folha o constitucionalista Daniel Sabsay, professor da Universidade de Buenos Aires -em 1862, pelo presidente Bartolomeu Mitre.
A iniciativa gerou rejeição no próprio bloco que apoiou a eleição de Macri, entre juristas e na opinião pública.
"É o primeiro e grave tropeço do presidente. Nomear juízes por decreto para a Corte é um terrível retrocesso institucional", afirmou a ex-candidata a presidente Margarita Stolbizer, do partido GEN, com o qual Macri conta para compor a base no Congresso.
| Juan Ignacio Roncoron - 10.dez.2015/Efe | ||
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| O novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, durante o juramento no Congresso no dia da posse (10) |
Membros da União Cívica Radical (UCR), que integrou a coligação que elegeu Macri, também fizeram críticas.
"Não encontro razões para que seja por meio de um decreto e não por uma convocatória ao Senado de sessões extraordinárias", disse o senador radical Julio Cobos.
A indicação de Horacio Rosatti e Carlos Rosencrantz para a Suprema Corte deveria, por tradição, ser aprovada por dois terços do Senado.
O PRO, partido de Macri, porém, tem minoria na Casa, que é comandada por peronistas e kirchneristas.
Para contornar o problema, o novo presidente lançou mão de um instrumento que permite a nomeação temporária de empregados do Estado durante o período de recesso -o Congresso só volta a se reunir em 1º de março.
Os dois juízes terão mandato até novembro de 2016, período em que o governo pretende negociar sua permanência na função.
O deputado Sergio Massa, ex-candidato a presidente, com quem Macri espera contar para fazer frente aos kirchneristas na Câmara, também rejeitou a iniciativa.
"O que aconteceria se isso tivesse ocorrido no governo anterior [de Cristina Kirchner]?", provocou Massa. "Os nomes escolhidos são impecáveis, mas a forma como foram indicados é horrível".
A principal crítica contra Macri é que ele foi eleito prometendo fortalecer as instituições e não interferir no Poder Judiciário.
"É uma medida autoritária inédita na democracia. Deve ser anulada", protestou no Twitter o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.
Aliado de Macri na UCR, o senador Ernesto Sanz justificou a medida dizendo que o presidente ainda não construiu os consensos necessários no Parlamento para votar questões como essa e que reocupar a Suprema Corte –cuja formação é de cinco integrantes, mas atualmente só tem três titulares– era urgente. "Macri tem o direito de usar os instrumentos constitucionais."