O novo governo argentino anunciou nesta sexta-feira (11) que retirará, na segunda-feira, a apelação feita pelo governo de Cristina Kirchner contra o pedido de inconstitucionalidade do acordo comercial do país com o Irã.
Com a decisão, o tratado econômico com o país persa deixará de existir.
Fontes do Ministério da Justiça argentino confirmaram ao jornal "Clarín" que o ministro German Garavano apresentará na segunda-feira a carta.
Nela, o governo retirará a apelação contra a decisão do Tribunal Federal de Buenos Aires que havia declarado inconstitucional o acordo.
| Enrique Marcarian - 18.jul.94/Reuters | ||
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| Equipes trabalham nos escombros do prédio da Amia, destruído no atentado de 1994 |
A presidente Cristina Kirchner havia insistido obsessivamente no tratado com o Irã, a ponto de retirar dois juízes da Câmara Nacional de Cassação Penal –Luis Cabral e Juan Carlos Gemignani– que defendiam a inconstitucionalidade da aliança.
A inconstitucionalidade do pacto com o Irã é passo fundamental para reabrir denúncia do ex-promotor Alberto Nisman contra Cristina Kirchner e o ex-ministro das Relações Exteriores Héctor Timerman.
O ex-promotor, que morreu em janeiro deste ano, em circunstâncias ainda não esclarecidas, havia denunciado a ex-presidente por supostamente prejudicar, em troca do acordo comercial, investigações sobre a participação do Irã no atentado a uma organização judia em Buenos Aires.
Em 1994, a sede da Amia (Associação Mutual Israelita Argentina) na capital argentina foi alvo de um atentado que deixou 85 mortos.
Investigações preliminares indicaram a participação de cinco agentes iranianos no ataque.
O pacto do governo de Cristina feito com o Irã previa a criação de uma "comissão da verdade" que agiria como intermediário entre a Justiça argentina e os cinco iranianos, que seriam apenas interrogados, e não "indagados", como prevê o Código Penal.
A retirada da apelação do governo foi uma promessa de campanha do presidente Mauricio Macri, eleito no dia 22 de novembro.