A Suprema Corte da Argentina manteve nesta quinta-feira (12) uma liminar do Grupo Clarín que mantém prazos mais longos para que a empresa de comunicação se adapte à Lei de Mídia do país.
A decisão é uma derrota para Cristina Kirchner, que mantém uma guerra contra o conglomerado desde 2009. Agora, a Justiça só deverá voltar a avaliar o processo a partir de janeiro, um mês depois que a presidente tiver deixado a Casa Rosada.
| Lucas Ferraz - 5.out.2011/Folhapress | ||
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O recurso havia sido apresentado pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), órgão estatal de regulação da mídia. Para a Suprema Corte, não caberia recurso a uma decisão que não é definitiva.
A liminar a favor do Grupo Clarín foi concedida pela Justiça em novembro de 2014 depois que a Afsca decidiu processar o conglomerado para que leiloasse as licenças de rádio e TV em posse do grupo e que não se adequam à Lei de Mídia.
A medida cautelar foi mantida duas vezes. Em fevereiro, a não aplicação da Lei de Mídia foi prorrogada até 6 de junho. Ao terminar o prazo, o Grupo Clarín conseguiu um novo adiamento na Justiça, desta vez até 16 de janeiro. Foi contra esta decisão da Suprema Corte que a Afsca apelou.
Em outubro de 2014, o órgão estatal havia rejeitado o plano de desmembramento apresentado voluntariamente pelo Grupo Clarín. Pelo plano, seriam criadas seis empresas separadas, das quais três seriam vendidas.
O caso das licenças é uma das frentes usadas por Cristina para tentar diminuir a influência do Grupo Clarín. Ela ainda recorreu à diminuição de publicidade oficial e ao reforço dos meios estatais e aliados.
Apesar de ter conseguido ter a maior parte dos meios favoráveis ao governo, a audiência dos canais e das publicações do Grupo Clarín não caiu. Por outro lado, a empresa se consolidou como único meio opositor.
A tática do confronto, no entanto, não deverá continuar no próximo governo. Tanto o governista Daniel Scioli como o opositor Mauricio Macri deram sinais de que a pressão sobre os meios de comunicação deverá diminuir.
Na corrida pela Presidência, ambos não deixaram de conceder entrevistas a meios do Grupo Clarín. No domingo (8), Scioli e Macri foram entrevistados no Canal 13 pelo jornalista Jorge Lanata, duramente criticado por Cristina Kirchner.
PERSEGUIÇÃO
Pela Lei de Mídia de 2009, o Grupo Clarín e outros grupos de comunicação serão obrigados a se desfazer de licenças de rádio, televisão aberta e por assinatura. A intenção da lei é diminuir a concentração midiática.
Porém, Cristina usou a medida para pressionar desafetos políticos e mudar a linha editorial de alguns deles. Dos que se aproximaram do governo, estão os canais América, do grupo Vila-Manzano, e Telefé, da espanhola Telefónica.
O governo deixou em segundo plano o desmembramento do primeiro. No caso da Telefé, as licenças foram mantidas mesmo com a proibição pela Lei de Mídia de uma companhia telefônica de ter um canal de televisão aberta.
Por outro lado, aumentaram as concessões a aliados, como o empresário Cristóbal López, e o investimento nos canais estatais. A iniciativa, no entanto, não se reverteu na mudança do comportamento do público.