O Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros, teve uma importante vitória nesta sexta-feira (16) após a Suprema Corte do Reino Unido ter decidido em favor da legalidade do serviço no país.
O órgão regulador Transport for London (TfL) acionou o tribunal depois de ter recebido reclamações de motoristas dos tradicionais táxis pretos londrinos. Eles alegavam que o aplicativo funciona de forma similar a um taxímetro –instrumento concedido a taxistas sob regras estritas. Por isso, argumentavam, os motoristas do Uber deveriam se submeter às mesmas normas e ao mesmo treinamento pelos quais passam os demais taxistas.
| Kai Pfaffenbach/Reuters | ||
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| Detalhe mostra o aplicativo Uber, para transporte de passageiros |
Entretanto, o juiz Duncan Ouseley entendeu que o serviço não funciona da mesma maneira que um taxímetro. "Um taxímetro, segundo a seção 11 do Ato de Veículos de Frete Privado, de 1998, não inclui instrumentos que recebem sinais de GPS no trajeto de uma viagem", redigiu o magistrado em seu veredicto.
O Uber descreveu a decisão como uma vitória do bom-senso e das novas tecnologias. "Esperamos que o TfL repense suas propostas burocráticas para aplicativos como o Uber", declarou Jo Bertram, gerente regional da empresa.
O serviço tem 1 milhão de usuários e 18 mil motoristas em Londres.
POLÊMICA
A popularização do Uber irritou taxistas e provocou disputas legais -e até episódios de violência física em diversas cidades no mundo, inclusive no Brasil.
No Rio de Janeiro, a prefeitura sancionou um projeto de lei que proíbe o serviço e prevê multas para seus motoristas. No entanto, uma liminar da Justiça fluminense emitida na semana passada autoriza os motoristas da companhia a trabalhar e impede a apreensão dos veículos pelo poder público.
Em São Paulo, a prefeitura criou um novo serviço acionado pela internet, apelidado de "Táxi Preto". Os motoristas dessa frota poderão ter que pagar até R$ 60 mil para obter a autorização. O Uber disse que não se enquadra nas novas regras e que continuará operando normalmente com seus carros.