A presidente Dilma Rousseff fez neste domingo (26) um discurso na Conferência da ONU para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, em Nova York, no qual anunciou compromissos ambientais que o Brasil se comprometerá nos próximos anos. Leia a íntegra a seguir:
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Senhoras e senhores.
A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos.
Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20: que é possível crescer, incluir, conservar e proteger.
Estabelecem metas verdadeiramente universais, evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e mostram um caminho comum para a humanidade.
Esta inovadora Agenda exige a solidariedade global, a determinação de cada um de nós e o compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades para todos.
Devemos fortalecer a Convenção do Clima, com pleno cumprimento de seus preceitos e o respeito a seus princípios. Nossas obrigações devem ser ambiciosas, de forma coerente com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
A Conferência de Paris é oportunidade única para construirmos uma resposta comum ao desafio global da mudança do clima.
O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento social e econômico.
Para tanto, continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo.
Estamos investindo na agricultura de baixo carbono.
Reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia.
Podem ficar certos que a ambição continuará a pautar nossas ações.
Por isso, quero anunciar que será de 37%, até 2025, a contribuição do Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa. Para 2030, nossa ambição é chegar a uma redução de 43%. Lembro que, em ambos os casos, o ano base é 2005.
É neste contexto que, até 2030, o Brasil pretende:
No que se refere ao uso da terra e à agropecuária:
1º - o fim do desmatamento ilegal;
2º - a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares.;
3° - a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
4º- a integração de 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.
Na área de energia:
1º - a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. Note-se que no mundo a média é de apenas 13%;
2º - a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade;
3º - a participação de 23% das fontes renováveis —eólica, solar e biomassa— na geração de energia elétrica;
4º - o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica.
5º - a participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.
Em conclusão, as adaptações necessárias frente à mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e de consumo.
O Brasil contribui, assim, decisivamente, para que o mundo possa atender as recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2º C de aumento de temperatura, neste século.
O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos.
Nossa INDC considera ações de mitigação e adaptação, assim como as necessidades de financiamento, de transferência de tecnologia e de formação de capacidade.
Inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduz os riscos associados aos efeitos negativos da mudança do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima.
Enfatizo que faz parte de tudo isso a dimensão social e inclusiva.
Desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema. O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome.
Graças à política de valorização do salário mínimo cresceu o poder de compra da população.
Tivemos grandes avanços em programas habitacionais; no acesso ao ensino básico; nas questões de saúde pública; na igualdade de gênero. Atingimos esses resultados porque tivemos o entendimento de que a pobreza é um fenômeno multidimensional.
Na transição para uma economia de baixo carbono, consideramos importante que sejam asseguradas, condições dignas e justas para o mundo do trabalho. O desenvolvimento sustentável exige de todos a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades.
Esse é o futuro que queremos e estamos construindo.
O esforço para erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento tem de ser coletivo e global.
Em meu país, porém, sabemos que o fim da pobreza é só um começo de uma longa trajetória.
Muito obrigada.
