A Comissão de Dotações Orçamentárias do Senado dos EUA aprovou, nesta quinta-feira (23), três emendas para facilitar a retomada das viagens a Cuba, o financiamento de exportações agrícolas e a operação de navios em portos de ambos os países.
Embora esteja longe de significar o fim do embargo –que tem de ser aprovado pelo Congresso como um todo–, a medida é um passo significativo a favor da reaproximação anunciada pelo presidente americano, Barack Obama, e pelo ditador cubano, Raúl Castro, em dezembro do ano passado.
Nesta semana, Cuba e EUA reabriram suas respectivas embaixadas em Washington e Havana.
Aprovada por 18 votos a 12, com votos a favor de 14 senadores democratas e 4 republicanos, uma das emendas estabelece que nenhum recurso definido pela lei orçamentária "poderá ser usado para implementar qualquer lei, regulação ou política que proíba ou restrinja viagem para, ou de, Cuba" e se aplicará "a qualquer cidadão ou residente legal nos EUA".
Atualmente, só podem viajar à ilha caribenha americanos de ascendência cubana, funcionários do governo ou pessoas que obtenham licença especial do Departamento do Tesouro.
A segunda emenda elimina a exigência legal de que qualquer navio que atraque em Cuba espere 180 dias para aportar nos EUA. A terceira permite a americanos que financiem a venda de commodities agrícolas aos cubanos.
As medidas foram aprovadas pela comissão durante a discussão do marco geral orçamentário para o ano fiscal de 2016, que começa em 1º de outubro deste ano. Elas ainda têm, porém, de passar pelo plenário do Senado, dominado pelo Partido Republicano, que se opõe a Obama.
Os democratas querem, com as medidas, evitar que os republicanos contrários à reaproximação com Cuba usem provisões do Orçamento para dificultar o processo.
"É um primeiro passo do Senado para desmantelar uma política fracassada, desacreditada e contraproducente, que em 54 anos não conseguiu atingir nenhum de seus objetivos", disse o senador democrata Patrick J. Leahy.
Para o senador republicano Jerry Moran, que propôs a emenda sobre as viagens, o país tem de aproveitar a chance de "aumentar a possibilidade de que o povo cubano obtenha mais liberdades".