A Justiça da Venezuela considerou neste domingo "sem fundamento" o recurso da defesa do líder opositor Leopoldo López contra a decisão do tribunal que o julga de recusar recomendações internacionais para deixá-lo em liberdade.
Em comunicado à imprensa, a Corte de Apelações de Caracas declarou neste domingo que a decisão "é devidamente baseada" nas leis do país.
A Constituição venezuelana não obriga o cumprimento obrigatório de decisões internacionais, "menos ainda quando o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária do Conselho de Direitos Humanos da ONU emitiu uma 'recomendação'" de pôr em liberdade López, afirma a decisão judicial.
Por isso, a sentença da Corte de Apelações mantém "a medida privativa de liberdade" ditada contra López para que continue recluso no Centro Nacional de Processados Militares.
López, que se entregou à polícia no fevereiro de 2014, é acursa pela procuradoria venezuelana de formação de quadrilha e incitação à violência com o uso de bombas lançadas seis dias antes contra repartições públicas no centro de Caracas, atos que causaram três mortes.
Pelos mesmos crimes foi condenado a oito anos de prisão Raúl Emilio Baduel, filho do ex-ministro de Defesa Isaias Baduel, que fez parte do governo de Hugo Chávez (1999-2013) e que desde 2009 cumpre uma sentença por roubo de dinheiro público.
Os incidentes do dia 12 de fevereiro de 2014 marcaram o começo de uma série de protestos contra o governo em várias cidades, cujas ruas foram bloqueadas e atos de violência se estenderam por cerca de quatro meses, com 43 mortos e centenas de feridos e detidos.
Desde então, segundo a procuradoria venezuelana, ainda permanecem presas mais de 40 pessoas envolvidas com as manifestações e à espera de sentenças definitivas.
A oposição venezuelana considera López um preso político e sua mulher, Lilian Tintori, afirmou que o marido "continua firme e forte" após um ano na prisão.
A mulher do fundador e líder do partido Vontade Popular afirmou que ele não aceitará sair da prisão para ser exilado, possibilidade cogitada no início do ano pelo presidente, Nicolás Maduro.
Tintori denunciou que López é mantido em "uma cela de punição" e que está a "cinco meses sem ver a luz do sol". Ela diz que teme pela vida do opositor porque, nos últimos meses, López, segundo Tintori, recebeu "tratamentos desumanos e torturas", fatos negados pelas autoridades.