O presidente americano Barack Obama anunciou na noite de quinta-feira (20) que assinará um decreto presidencial para começar a reformar o sistema imigratório americano, sem consultar o Congresso.
Em pronunciamento televisionado, ele afirmou que quem mora há mais de cinco anos nos EUA e tem filhos que são cidadãos americanos ou residentes legais, poderá se registrar, checar antecedentes criminais e pagar "sua justa parte de impostos e taxas devidos".
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"Você poderá se candidatar para ficar neste país temporariamente, sem medo de deportação", discursou. "Se você cumpre os critérios, pode sair das sombras e estar sob a proteção da lei."
Obama ainda falou que vai facilitar vistos de trabalho para profissionais altamente qualificados "que ajudam a economia deste país quando ficam" e proporcionará o aumento da verba para a segurança da fronteira com México.
A reforma imigratória se tornou um cabo de guerra entre democratas e republicanos nos últimos dez anos. Republicanos têm pedido mais deportações, investimentos em segurança na fronteira com o México, onde um longo muro já foi construído. No governo Obama, apesar do presidente defender uma reforma imigratória, o número de deportações se multiplicou.
Na maior parte do discurso, ele tentou explicar que estava tomando essa atitude pela inação do Congresso. Acrescentou que não se tratava de dar cidadania ou o direito de ficar no país permanentemente – algo que dependeria de ação do Congresso.
"A anistia em massa seria injusta, mas a deportação em massa seria impossível e contrária a nosso caráter como nação", disse. "Somos uma nação que tolera a hipocrisia de um sistema aonde trabalhadores que colhem nossas frutas e fazem nossas camas nunca terão direito de se acertar com a lei? Somos uma nação que aceita a crueldade de tirar crianças dos braços de seus pais?"
Ele disse "ouvir as reclamações" de quem acha que uma anistia seria um "passe livre para quem furou a fila" e que muita gente neste país "levou muito tempo e esforço para regularizar sua situação". Também admitiu que setores da classe média temem por concorrência desleal. Obama disse que imigrantes ilegais são mais vulneráveis a receber salários menores sem reclamar.
Na defesa do decreto presidencial, o presidente ainda falou que não se tratava de anistia para quem chegou recentemente, nem que era uma anistia para quem quisesse se mudar agora para os EUA.
Sobre a polêmica se estaria excedendo seus direitos legais como presidente, Obama disse que as "ações que estou tomando não são só legais, mas são os tipos de medidas adotadas por presidentes republicanos e democratas no último meio século. Para aqueles membros do Congresso que questionam minha autoridade de fazer que o sistema imigratório funcione melhor, eu tenho uma resposta: aprovem uma lei".
Projetos se arrastam há mais de uma década. No segundo mandato do presidente George W. Bush, quando um projeto de lei criado pelos dois partidos não foi aprovado no Congresso. Obama tampouco conseguiu aprova-lo entre 2009 e 2010 quando os democratas tinham controle da Câmara e do Senado e há quase dois anos um outro projeto de lei, criado por democratas e republicanos, sequer foi votado na Câmara.
"Por mais de 200 anos, nossa tradição de receber imigrantes de todo o mundo nos deu um vantagem tremenda sobre outras nações. Nos manteve jovens, dinâmicos e empreendedores. Mas hoje nosso sistema imigratório está quebrado", discursou o presidente.
Obama atrasou a assinatura do decreto presidencial por pressão de candidatos democratas ao Senado na última eleição legislativa, há duas semanas. Eles temiam que uma anistia assinada por Obama estimulasse os eleitores mais conservadores a votarem, o que dificultaria a vitória de democratas em Estados republicanos. Mas a derrota acachapante do governo nas urnas demonstrou que a estratégia não funcionou.