O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira a Polônia por cumplicidade na organização do programa de prisões secretas da CIA (agência de inteligência americana). Cabe recurso.
A Polônia foi condenada por seu papel nas torturas realizadas em seu território, em 2002 e em 2003, de um palestino e um saudita. Os dois, depois, foram levados à base americana de Guantánamo (Cuba), onde permanecem detidos.
O tribunal se pronunciou a pedido dos advogados do palestino Abu Zubaydah, 43, e do saudita Abd al-Rahim al-Nashiri, 49, que acusam as autoridades polonesas de os terem mantido presos sigilosamente -e sob tortura- durante vários meses, de 2002 a 2003.
De forma unânime, os juízes concluíram que o governo polonês é culpado em "cooperar na preparação e organização das operações de entrega, detenção secreta e interrogatórios realizados pela CIA em seu território".
Conforme a acusação, após os ataques de 11 de setembro de 2001, a CIA fez de uma instalação em uma floresta no norte da Polônia, apelidada de Quartz, a central de sua rede para prender e interrogar suspeitos de integrar a rede Al Qaeda, de Osama bin Laden (1957-2011).
Com a decisão desta quinta, cresce a pressão para que a Polônia, um dos mais próximos aliados de Washington, quebre o silêncio sobre o programa global de detenção mantido pelos EUA.
Para os magistrados, ao permitir que a CIA detivesse tais pessoas em seu território, a Polônia sabia que corria "um sério risco" de ter tratamentos contrários à Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Conforme o veredicto, a Polônia terá de pagar uma indenização de € 100 mil por danos morais a cada um dos reclamantes.
As autoridades polonesas têm um prazo de três meses para pedir uma nova análise do caso pela Grande Câmara do TEDH. O tribunal, porém, não é obrigado a concedê-la.