A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta-feira (22) uma reforma considerada tímida dos limites à espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) de telefonemas e e-mails.
A nova lei, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, dá mais poder à Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira, por onde passarão os requerimentos do governo sempre que quiser obter dados considerados irrelevantes a investigações de segurança.
A lei prevê que a NSA só poderá obter dados de pessoas a "dois graus de separação" de um suspeito, limitando a pesquisa de milhões de cidadãos indiscriminadamente.
Mandados para a obtenção de dados também só poderão ser usados em relação a "termos específicos".
É a primeira mudança significativa passada pelo Legislativo americano desde as denúncias do ex-analista da NSA Edward Snowden, feitas em junho do ano passado.
Entidades de direitos humanos e críticos dos excessos da vigilância americana já acusaram tal Corte de simplesmente aprovar todos os requerimentos das agências de inteligência.
A Casa Branca apoiou a lei aprovada pela Câmara, mas foi criticada por uma associação de empresas de tecnologia, que queria mais proteções aos dados que o governo pretende buscar. Gigantes do Vale do Silício, como Google, Facebook e Cisco, já manifestaram que as empresas americanas estão perdendo grandes contratos no exterior pela quebra de confiança que a vigilância representa.
"Apesar de aprovarmos as medidas do Congresso em promover a transparência dos pedidos de vigilância e de apoiarmos as versões da lei aprovadas nas comissões de Inteligência e Judicial, a legislação foi para direção errada", disse, em comunicado, a Coalizão para Reforma da Vigilância do Governo, que inclui Yahoo, Google, Twitter e Microsoft. "A última versão abre uma brecha que permite a coleta de dados dos usuários na internet. Pedimos ao Congresso que feche essa possibilidade para garantir uma reforma significativa".
Para a Casa Branca, "a lei assegura aos nossos profissionais de inteligência e segurança ter a autoridade para poder defender a nossa nação, enquanto assegura que a privacidade dos indivíduos
seja apropriadamente protegida dessa autoridade".
Para a deputada democrata Zoe Lofgren, da Califórnia, a lei é "ambígua". "Aprendemos que quando deixamos alguma ambiguidade na lei, os serviços de inteligência conseguem passar caminhões por essa brecha", disse em entrevista à rede MSNBC.
O presidente Barack Obama disse em janeiro que iria mudar o sistema de espionagem da NSA, mas as medidas estão sendo divulgadas a conta-gotas. As relações entre os serviços de inteligência e o Congresso se deterioraram desde que se descobriu que a CIA, Central de Inteligência Americana, invadiu os computadores da Comissão de Inteligência do Senado.