A Suprema Corte da Índia reconheceu nesta terça-feira a comunidade transgênero do país, por muito tempo marginalizada, como um terceiro sexo e, em um julgamento histórico elogiado por grupos de defesa dos direitos humanos, conclamou o governo a garantir que essas pessoas recebam tratamento igual.
Existem centenas de milhares de transgêneros na Índia, dizem ativistas, mas porque eles não são legalmente reconhecidos sofrem ostracismo, discriminação, abusos e muitas vezes são forçados à prostituição.
"O reconhecimento dos transgêneros como um terceiro sexo não é uma questão social ou médica, mas uma questão de direitos humanos", declarou o painel de dois juízes da Corte Suprema indiana em sua decisão.
"Os transgêneros também são cidadãos da Índia. O espírito da constituição é oferecer oportunidade igual a todos os cidadãos para que cresçam e atinjam seu potencial, sem restrições de casta, religião ou sexo", afirmaram os juízes.
Uma pessoa é transgenêro quando não se identifica com o sexo declarado em sua certidão de nascimento.
A decisão judicial - que surgiu como resultado de uma petição apresentado por um grupo de transgêneros que exigiam direitos iguais - reconhece essa comunidade como um grupo marginalizado e instrui as autoridades a implementar políticas que melhorem sua situação socioeconômica.
Os advogados dos solicitantes disseram que isso significaria que todos os documentos de identidade, entre os quais certidão de nascimento, passaporte e carteira de habilitação, reconheceriam o terceiro sexo, além do masculino e feminino.
O governo também terá de alocar certa porcentagem dos empregos públicos, e vagas em escolas e universidades, para candidatos do terceiro sexo, disse o advogado Sanjeev Bhatnagar.
Devido à sua falta de acesso a empregos e educação, muitos transgêneros nascidos homens mas que se expressam como mulheres –conhecidos como "hijra"– se veem forçados a trabalhar como profissionais do sexo, ou se movimentam em grupos organizados pedindo ou exigindo dinheiro.
Os crimes de ódio são comuns neste país conservador, dizem ativistas, mas poucos são denunciados, em parte devido à falta de sensibilidade de autoridades como a polícia. Laxmi Narayan Tripathi, ativista transgênero, disse que o veredicto era um grande passo para começar a pôr fim a essa discriminação.
"Hoje o juiz Radhakrishnan e o juiz A. K. Sikri afirmaram que qualquer país só pode progredir depois de conceder todos os direitos e direitos humanos aos seus cidadãos. Os transgênero receberam o maior dos direitos", disse Tripathi. "Hoje me sinto orgulhosa por ser cidadã da Índia".
A Corte Suprema indiana foi criticada severamente por ativistas dos direitos humanos em dezembro ao reimpor a proibição ao sexo gay, depois de quatro anos em que ele havia deixado de ser considerado crime, o que ajudou a colocar a homossexualidade no aberto. O tribunal afirmou que só o Legislativo podia mudar a lei.
Grupos de defesa dos direitos humanos disseram ter a esperança de que a decisão sobre os transgêneros encoraje o Legislativo a revogar a lei de repressão à homossexualidade, como uma das primeiras ações do novo congresso.
A Índia está em realizando eleições gerais, e o resultado sai no dia 16 de maio.
Tradução de PAULO MIGLIACCI