O projeto de resolução antiespionagem elaborado por Brasil e Alemanha será levado na quarta-feira (18) ao plenário da Assembleia-Geral das Nações Unidas em Nova York, em um momento de agitação em torno da NSA (agência de segurança americana).
O último passo para que o documento seja adotado pelas Nações Unidas ocorre no contexto de pressões contra a NSA dentro dos EUA, em que um juiz federal de Washington decidiu ontem que a coleta de dados telefônicos feita pela agência é inconstitucional.
A expectativa de diplomatas que acompanham o trâmite do projeto de resolução é que o documento seja recebido com forte apoio dos países membros, assim como ocorreu na última etapa, no fim de novembro, quando a Terceira Comissão da ONU o adotou por consenso.
Apesar de os recentes acontecimentos contribuírem para pressionar a NSA, o resultado esperado para a votação de quarta (18) já era positivo, de acordo com um diplomata ouvido pela reportagem. Quando há consenso na comissão, a tendência é que seja aprovado pela Assembleia-Geral, segundo ele.
A resolução não é vinculante, mas o caráter consensual esperado atribui peso político ao documento.
Brasil e Alemanha articularam a elaboração do projeto a primeira resposta internacional de peso às denúncias de Snowden sobre a espionagem americana depois que a chanceler alemã Angela Merkel apareceu como alvo da vigilância em outubro. A presidente Dilma Rousseff também já havia sido citada como alvo da inteligência americana.
Antes de ser recebido por consenso pela Terceira Comissão, o texto do projeto que será votado nesta quarta (18) sofreu alterações que retiraram da versão original a expressão 'violação dos direitos humanos' decorrentes da vigilância das comunicações. O trecho foi substituído pela expressão mais amena 'impacto negativo' que a vigilância pode provocar.