A presidente Dilma Rousseff deverá levar à ONU (Organização das Nações Unidas) a defesa pela "neutralidade" e pela "inimputabilidade" da internet. Nesta segunda-feira (16), ela se reuniu com o Comitê Gestor da Internet no Brasil --comissão que engloba 21 membros de vários segmentos da sociedade--, que fez uma exposição à presidente sobre o tema.
"O foco da conversa foi o Marco Civil [da internet, conjunto de diretrizes que estabelece direitos e deveres do usuário da rede]. A posição essencial do comitê gestor é a manutenção da neutralidade da rede, a proteção à privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários", explicou Virgílio Almeida, coordenador do Comitê Gestor para a Internet no Brasil.
Isso significa que aquela mensagem que estiver num provedor de conteúdo não seria imputável ao provedor, mas sim ao dono da mensagem --a não ser que haja uma ordem expressa, como uma autorização judicial.
Segundo o princípio da neutralidade, por sua vez, todas as informações que trafegam pela rede mundial de computadores devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção quanto, por exemplo, à velocidade.
O Congresso brasileiro tem debatido o assunto nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, que está parado na Câmara desde o fim do ano passado. Na semana passada, a presidente pediu urgência constitucional para o marco, numa tentativa de reagir ao caso de espionagem dos Estados Unidos no Brasil.
A espionagem será também o catalizador do discurso de Dilma. Ela viaja na semana que vem para a abertura da reunião da Assembleia das Nações Unidas. O assunto, entretanto, não foi tratado diretamente na reunião com Dilma, conforme Almeida.
Há decisão, porém, de que conste em lei que dados sob a responsabilidade do governo sejam obrigatoriamente armazenados no país. Não há hoje regulamentação sobre o assunto. "Estão em discussão a forma de se ter esse armazenamento para o futuro. Não há ainda uma posição formada sobre como isso vai ficar no Marco Civil", disse Almeida.