O governo de Cristina Kirchner acusou ontem o grupo de comunicação Clarín de agir politicamente, durante audiência pública sobre a disputa judicial com o conglomerado, na Corte Suprema.
A principal instância do Judiciário argentino julgará em breve a ação em que o Clarín pede a inconstitucionalidade de quatro artigos antimonopólio da Lei de Meios, aprovada em 2009. Antes de marcar a data do julgamento, a Corte quis ouvir as partes.
Uma imagem definiu o tom do debate de ontem: a subsecretária de Defesa do Consumidor do país, Lucila Colombo, circulava pelo tribunal com uma pasta em que se via o adesivo: "Clarín mente".
Pela legislação de 2009, o conglomerado, que atua em televisão aberta e fechada, jornais, rádio e internet, teria que se desfazer de muitas das suas 180 licenças, já que o limite de concessões estabelecido pelo governo do país passa a ser de 24.
No segundo dia da audiência, os advogados dos dois lados tiveram tempo para expor seus argumentos e responder às perguntas dos ministros.
O discurso mais acalorado coube ao diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), Martín Sabbatella.
"Se alguém quer uma empresa para prejudicar a democracia ou para colocar ou tirar presidentes, não consegue isso com uma empresa de comunicação. Tem que criar um partido político, se apresentar nas eleições e ganhar", afirmou Sabbatella.
Ele também disse que o Clarín construiu seu poder econômico em "cumplicidade com a ditadura militar" do país. E concluiu: "Não há liberdade de expressão sem a regulamentação do mercado de comunicação."
Quando a Corte questionou quantas licenças sob a nova Lei de Meios já foram expedidas, o governo não soube precisar. Após um rápido cálculo, os advogados disseram que 35,9% das solicitações foram aprovadas.
CLARÍN
A linha de argumentação da defesa do Clarín foi a de que a lei provocará um grande problema econômico ao grupo e que ela fere a liberdade de expressão ao querer calar a única voz crítica ao governo de Cristina Kirchner.
"A sustentabilidade econômica das empresas é uma questão central para garantir a independência e a pluralidade de vozes. A produção jornalística requer sustentabilidade econômica", disse Damián Cassino, advogado do Clarín.
Ao final da sessão, Sabbatella disse à Folha como avaliava a audiência: "Ficou claro que uma parte defende a democracia, a constitucionalidade da lei, e a outra, os interesses de uma empresa."