Usuários de drogas detidos pela polícia americana que não estejam envolvidos com atos violentos ou quadrilhas não terão mais uma pena obrigatória mínima de prisão.
O secretário da Justiça dos EUA, Eric Holder, anunciou nesta segunda-feira (12) que determinará aos promotores federais que reduzam penas e evitem o encarceramento de usuários presos pelo porte de pequenas quantidades de droga. Sugeriu serviços comunitários e programas de reabilitação em vez de cadeia.
"Não podemos mais tratar pequenos usuários como reis do tráfico. É contraproducente", discursou Holder ontem, em encontro anual da American Bar Association, (a OAB americana), em São Francisco, Califórnia.
Ele disse que a prisão de milhares de usuários afeta diretamente os bairros mais pobres das grandes cidades americanas e dificulta, em vez de de ajudar, a sua reabilitação.
"Usuários com pequenas violações da lei acabam pagando um preço alto demais ao serem colocados no nosso sistema prisional", disse. Citou diversos números: enquanto a população americana cresceu um terço desde 1980, a população encarcerada aumentou 800% desde então. O sistema prisional federal americano trabalha 40% acima de sua capacidade, com algumas prisões superlotadas.
Mais de 40% dos presidiários americanos têm pena relacionada ao uso de drogas.
Os EUA têm 5% da população mundial, mas 25% do total de gente atrás das grades em todo o mundo.
"O presidente Obama e eu discutimos muito e chegamos à conclusão o fim da penas obrigatórias mínimas será positivo especialmente entre nossas minorias, que acabam tendo penas maiores pelos mesmos crimes cometidos por brancos", disse Holder, que é negro.
Ele também disse que vai ampliar um programa federal para conceder "liberdade solidária" a presos mais idosos que já cumpriram parte de suas sentenças e que não tenham cometido atos violentos.
Boa parte da legislação de tolerância zero às drogas, que causou a superpopulação carcerária americana, foi aprovada nos anos 80 e início dos anos 90, no auge da epidemia de crack no país.
Mas a criminalidade americana despencou em quase todas as cidades e Estados do país (ano passado teve o menor número de homicídios em 22 anos) e vários Estados, inclusive os conservadores do sul do país, começaram a rever suas políticas.
Um memorando da Departamento da Justiça foi encaminhado hoje a todas as Procuradorias americanas, recomendando que os promotores não escrevam a quantidade específica das drogas quando estiverem formulando as acusações dos réus que cumpram os seguintes critérios: eles não cometeram ato violento, uso de drogas ou venda a menores, não lideram uma organização criminal ou fazem parte de cartel, e não têm antecedentes criminais.
A mudança, considerada a maior na "guerra às drogas" no front doméstico em décadas, não passou pelo Congresso, onde a Câmara é dominada pela oposição republicana e dificilmente passaria. Holder determinou a promotores federais a não usar a determinação anterior na acusação e o presidente Obama deve assinar uma ordem executiva, o equivalente americano às medidas provisórias.
O governo foi cuidadoso no anúncio da nova política. Obama está em sua semana anual de férias de verão, quando boa parte do país também está descansando, sem acompanhar tanto o noticiário; e o anúncio foi feito na mais liberal Califórnia. Obama e Holder já tinham indicado antes que não mandariam a polícia federal intervir em Estados que aprovaram por plebiscito o uso recreativo da maconha, como Colorado e Washington.