A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou na noite desta quarta-feira (31) o polêmico projeto do governo do presidente José Mujica que legaliza a maconha no país. Após mais de 13 horas de acalorados debates, a proposta passou por 50 votos a 46.
O texto da lei agora segue para votação no Senado, onde a Frente Ampla de Mujica também é maioria. Caso seja aprovado, o Uruguai se tornará o primeiro país do mundo em que a produção, a distribuição e a venda de maconha a consumidores adultos serão reguladas pelo Estado.
O projeto prevê que, após serem registrados, os usuários possam comprar até 40 gramas de maconha por mês em farmácias, além de permitir o autocultivo da erva.
Segundo pesquisa recente do instituto Cifra, a liberação da maconha é rejeitada por 63% da população do Uruguai. Os governistas argumentam, porém, que ela é necessária para combater o tráfico e o crime organizado --segundo eles, a guerra às drogas é custosa e fracassada.
A aprovação do projeto foi comemorada por cerca de cem defensores da legalização da maconha, que acompanharam a votação das galerias da Câmara uruguaia.
| Miguel Rojo/AFP | ||
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| Deputados uruguaios aprovam projeto de lei que pode tornar o país o 1º a assumir controle da produção e venda da maconha |
Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha --com clubes sociais de maconha-- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas, mas o projeto uruguaio é muito mais ambicioso.
O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas --integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros-- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.
FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que "não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".
Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.
Já o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua "preocupação" com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.