A Justiça da Rússia condenou nesta quinta-feira por fraude fiscal o advogado Serguei Magnitsky, que morreu na prisão em 2009. Representante do fundo de investimentos Hermitage Capital, ele denunciou uma fraude de 5,4 bilhões de rublos (R$ 360 bilhões), organizada por policiais e agentes do Ministério da Fazenda.
A denúncia, feita em 2008, abalou a cúpula do governo russo, que pediu a prisão do advogado. No período em que esteve preso, ele acusou os agentes penitenciários de maus tratos e de negar atendimento médico para pressioná-lo a culpar o dono do fundo, William Browder, pela evasão fiscal.
| AFP | ||
 |
||
| Advogado russo Serguei Magnitsky, em 2005; ele foi condenado de forma póstuma por fraude fiscal, em processo à revelia |
Um ano após sua prisão, Magnistky foi encontrado morto na cadeia. Na época, o grupo de direitos humanos do Kremlin chegou a mostrar provas de que o advogado tinha sido torturado até a morte. No ano passado, o presidente Vladimir Putin negou a informação e disse que o preso morreu após uma parada cardíaca.
O caso da fraude fiscal foi fechado após a morte do advogado e reaberto em 2011, sem o consentimento de seus parentes, o que foi considerado ilegal por familiares e ex-colegas de trabalho. O caso, que revelou um escândalo de corrupção do governo russo, causou preocupação dos Estados Unidos e da Europa.
Além de Magnitsky, o proprietário do fundo Hermitage Capital, William Browder, também foi julgado à revelia e condenado a nove anos de prisão por "evasão fiscal em grande escala em grupo organizado", a pena pedida pela Promotoria.
Tanto ele como Magnitski estavam representados na audiência por advogados fornecidos pelo governo, o que é mais um motivo de preocupação dos países ocidentais e de ativistas de direitos humanos por falta do direito à defesa.
Em nota, a Hermitage Capital considerou o julgamento uma forma encontrada pelo presidente Vladimir Putin para proteger funcionários corruptos.
"Essa audiência confirma que Putin está pronto para sacrificar sua credibilidade internacional para proteger servidores corruptos que assassinaram um advogado inocente e roubaram R$ 360 milhões do Estado russo".
Apesar da condenação contra Browder, ele não deverá ser preso, já que mora no Reino Unido e a Interpol não quis incluí-lo na lista de busca internacional por considerar que a decisão de Moscou foi política.