Organizações locais e internacionais criticaram a nova lei de comunicação do Equador, aprovada na última sexta (14). A legislação prevê a criação de um órgão com poder para punir meios de comunicação e outros jornalistas.
A lei, que seguirá para sanção presidencial, foi duramente criticada por opositores e entidades de jornalistas, que veem nela mais um capítulo da briga do presidente Rafael Correa com a mídia.
Além de criar a Superintendência de Informação e Comunicação --cujo papel será de "vigilância, auditoria, intervenção e controle"--, a lei reserva 33% das futuras frequências de rádio e TV para a mídia estatal, 33% para emissoras privadas e 34% para grupos indígenas, sem mudar as concessões atuais.
Outro artigo polêmico é o do chamado "linchamento midiático": caso julgue que pessoa física ou jurídica foi "desacreditada" pela mídia, a Superintendência pode obrigar o veículo responsável a divulgar um ou mais pedidos de desculpas, dependendo de quantas vezes a "informação lesiva" foi publicada.
Na quarta (19), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, em espanhol) e outras organizações de meios de comunicação latino-americanas enviaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir uma declaração oficial sobre a nova medida.
Para os grupos, a nova lei representa a violação dos princípios de liberdade de expressão da Convenção Americana de Direitos Humanos e "significa a imposição de restrições e condicionamentos ao trabalho jornalístico inaceitáveis em uma sociedade democrática".
As organizações também criticam alguns pontos da legislação, que consideram "contrários aos padrões internacionais e vão contra a corrente dos avanços experimentados na região em relação à liberdade de expressão".
O Fórum de Jornalistas do Equador (Fope, sigla em espanhol) mostrou preocupação com a medida, que considerou ter pontos ambíguos que podem afetar o trabalho jornalístico e o direito dos cidadãos de conhecer assuntos de interesse público.
O relator da Comissão Especial da ONU para a Promoção da Liberdade de Expressão, Frank de la Rue, também criticou o novo código. Para ele, são estabelecidos mecanismos de censura, como a criação do órgão que pode punir os meios de comunicação e os jornalistas.
Ele ainda pediu que o presidente Rafael Correa, que propôs a legislação, a que não sancione o novo código e envie para novas discussões na Assembleia Nacional.