Na primeira manifestação do governo brasileiro após a revelação dos programas americanos de vigilância de dados telefônicos e de internet, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ontem à Folha que "esses acontecimentos colocam para nós um grande problema: a privacidade que é assegurada na Constituição brasileira não está sendo cumprida".
"Não temos a menor ideia de como os dados estão sendo usados", acrescenta.
Ele destaca uma entrevista em que o ex-agente da CIA Edward Snowden, fonte das revelações dos jornais "Guardian" e "Washington Post", declara que podia acessar toda a vida de uma pessoa por um número de celular.
"Ele tinha condição de vasculhar tudo, cartão de crédito, todas as ações. Quer dizer, é um negócio brutal", diz Bernardo. "Está se realizando aqui o '1984'." O livro de George Orwell apresenta um futuro distópico em que os cidadãos são vigiados pelo ditador, o Grande Irmão.
| Reprodução/Guardian.co.uk | ||
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Questionado se o governo brasileiro deve cobrar esclarecimentos do governo americano ou das empresas de tecnologia, a exemplo do que fez a Comissão Europeia, o ministro respondeu que, na sua opinião, sim.
"Acho perfeitamente viável e desejável que a gente peça explicações", disse. "Não quero me antecipar, mas mandei um ofício aos ministros José Eduardo Cardozo [Justiça] e Gleisi Hoffman [Casa Civil] propondo uma reunião do governo, que veja como nós podemos encaminhar essas questões."
Para Bernardo, "o Google e as grandes empresas de tecnologia estão devendo uma resposta para os seus usuários, não só no Brasil, mas nos países todos, sobre que tipo de relação é essa, essa simbiose com os órgãos de segurança americanos". Sublinha que "as notícias dão conta de que os nossos dados todos são entregues lá".
Na reunião que propôs, ele deverá defender a agilização de projetos de lei relativos à privacidade --como o Marco Civil da Internet, sob apreciação do Congresso, e outro específico de proteção de dados pessoais, sob apreciação do Ministério da Justiça.
Deverá também propor o estímulo à instalação de centros de dados (datacenters) no Brasil, plano em estudo nas Comunicações. "Queremos estabelecer uma política ou até, eventualmente, determinar que as empresas tenham os seus centros no país. Os computadores das principais empresas são nos Estados Unidos, mas elas podem perfeitamente guardar espelho dos dados no Brasil."
O ministro declara, por fim, estar "falando bem moderadamente, mas isso é um negócio de altíssimo impacto, muito sério".