A Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, em inglês) tem um programa que acessa diretamente e sem autorização judicial os sistemas e os perfis de usuários de gigantes da internet, como Google, Microsoft, Apple e Facebook. A informação foi revelada na quinta-feira pelos jornais "Guardian" e "Washington Post".
A nova violação de privacidade do governo americano é revelada um dia após a informação de que registros de telefonemas de milhões de cidadãos americanos foram monitorados pela NSA, após uma decisão judicial secreta.
Ex-assessor defende respeito à privacidade
Os dois casos geraram fortes críticas ao governo do presidente Barack Obama, que era contrário à violação de dados pessoais dos americanos durante a administração de George W. Bush, seu antecessor. Na quinta (6), a Casa Branca afirmou que a obtenção dos registros é "uma ferramenta crucial no combate ao terrorismo".
Segundo as publicações, os dados das empresas de internet fazem parte de um programa chamado PRISM (prisma, em inglês), que autoriza a interceptação de dados como histórico, conteúdo de e-mails, conversas online, vídeos e transferências de arquivos.
O novo programa foi explicado em uma apresentação confidencial entregue a agentes de inteligência. Através dele, os funcionários podem acessar os registros de usuários de todo o mundo em sistemas que operem sob a base legal dos Estados Unidos, sem a necessidade de autorização judicial.
A primeira empresa a ser inspecionada foi a Microsoft, em 2007, seguida pelos sistemas do Yahoo (2008), Google e Facebook (2009). O site de vídeos YouTube entrou na lista em 2010 e a Apple, em 2012. Os jornais dizem que o próximo sistema a ser interceptado será o Dropbox, de compartilhamento de arquivos.
Quando a NSA encontra uma comunicação considerada suspeita, ela é separada e registrada como "informe". Segundo o relatório da agência, mais de 2.000 informes são acumulados por mês. Desde que o programa entrou em vigor, em 2007, foram emitidos cerca de 77 mil informes.
As empresas de internet que teriam sido violadas negam conhecimento sobre o Prism e dizem que os dados só são obtidos pelo governo americano por petição judicial. Google, Apple e o Facebook afirmaram que as ordens judiciais são entregues após avaliação criteriosa das ordens judiciais.
INVASÃO
A interceptação de informações faz parte do chamado Código Patriótico (Patriot Act, em inglês), aprovado em 2001 durante o governo de George W. Bush. O documento inclui uma série de medidas para evitar o avanço de terroristas no país e é uma resposta aos atentados de 11 de setembro.
A lei permite o monitoramento de telefonemas, correspondências e dados de qualquer morador dos Estados Unidos que seja suspeito de associação ao terrorismo, feito a partir de decisões judiciais secretas. Apesar de ser previsto em lei, o monitoramento não costuma acontecer de forma indiscriminada.
Em geral, os pedidos são feitos para usuários específicos, que são suspeitos de associação ao terrorismo. Também não é comum que estrangeiros que morem fora do território americano sejam monitorados oficialmente.
A medida gerou forte controvérsia por permitir a violação do sigilo à correspondência, direito garantido pela primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em 2005, o jornal "The New York Times" revelou que o governo de Bush teve acesso às gravações de ligações internacionais de clientes da AT&T.
Um ano depois, foi a vez do "USA Today" informar sobre ordens de monitoramento para clientes de três operadoras americanas. Após as denúncias, diversos cidadãos entraram com ações judiciais contra as operadoras.
Os processos foram arquivados em 2008, após o Congresso americano aprovar uma lei que imunizava as companhias telefônicas que revelaram os dados a pedido do governo.
A medida foi motivo de fortes críticas de Obama durante sua primeira campanha eleitoral, no mesmo ano. No entanto, as informações a violação de dados e de ligações dos clientes da Verizon e de jornalistas da agência de notícias Associated Press são provas de que a prática continua nos cinco anos de sua administração.