O governo da Bolívia promulgou nesta segunda-feira (20) a lei que permitirá ao presidente Evo Morales concorrer a um terceiro mandato presidencial consecutivo. Caso o político vença as eleições de dezembro de 2014, poderá se transformar no presidente mais longevo do país, permanecendo no poder até 2020.
A nova norma, já sancionada pelo Parlamento, foi promulgada pelo vice-presidente Álvaro García Linera, uma vez que Morales se encontra nos Estados Unidos.
O gabinete de ministros, a Câmara dos Deputados e o Senado, além de associações sociais e sindicatos governistas, respaldaram a aprovação da lei avalizada pelo Tribunal Constitucional (TC) e rejeitada pela oposição, que alega que a medida altera a Carta Magna boliviana.
"O Constitucional reafirmou o que já estava na Constituição", afirmou García Linera durante um discurso no Palácio de Governo, em La Paz, onde ressaltou que a aprovação "deu um duro golpe na direita".
Uma decisão do Tribunal Constitucional, anunciada no último mês de abril, após uma consulta do governista Movimento ao Socialismo (MAS), aprovou o possível terceiro mandato de Morales e seu vice-presidente, Álvaro García Linera, ao considerar que os mandatos anteriores não contam, já que se referia à "refundação" da Bolívia como "Estado Plurinacional" em 2009.
Morales, primeiro presidente indígena da Bolívia, iniciou seu primeiro mandato em janeiro de 2006 após ser eleito com o 53,7 % dos votos, e revalidou a Presidência em 2010 com 64% dos eleitores.
Segundo o Tribunal Constitucional, o primeiro mandato não conta por ser anterior à "refundação" do país.
No entanto, a Constituição boliviana, com a qual a Bolívia foi "refundada" em 2009, estabelece que o presidente só pode permanecer dois mandatos consecutivos no poder e, inclusive, estabelece expressamente que os mandatos prévios à vigência da Carta Magna contam no cômputo de reeleições.
Por este motivo, a oposição considera que o TC emitiu um relatório contrário ao texto constitucional e anunciou outras medidas legais, entre elas uma apelação à Organização dos Estados Americanos (OEA) para analisar a situação na Bolívia.