Folha de S. Paulo


Nova portaria sobre trabalho escravo é um retrocesso, diz construção

A nova portaria do Ministério do Trabalho, que endurece as regras para o enquadramento do trabalho escravo, foi considerada "um retrocesso enorme" pela Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Para José Carlos Rodrigues Martins, presidente da Cbic, a nova portaria vai deixar os empregadores vulneráveis a injustiças porque permite "muita subjetividade" nos critérios dos fiscais.

"Nosso problema é o empoderamento excessivo dos auditores. É muito aberto, sem definição. Por causa de uma coisa absurda você afeta uma empresa e ela perde o crédito", diz Martins.

Os setores de construção e imobiliário têm, juntos, cerca de 10% de participação na chamada "lista suja", cadastro dos envolvidos em crimes de trabalho escravo.

A maior incidência na lista é de empregadores em propriedades rurais e agronegócio (80%). A CNA (confederação da agricultura), defensora da primeira portaria publicada em outubro (que flexibilizava a fiscalização do crime), não comentou sobre a reviravolta.

Do outro lado, o Ministério Público do Trabalho considerou o recuo do governo um "reconhecimento" e disse que a portaria anterior era "infeliz". Para a procuradora Catarina Von Zuben, porém, o novo texto não avança no combate ao trabalho escravo. "Essa portaria atendeu às nossas reivindicações, mas ela simplesmente reproduziu a situação que já existia", disse.


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