O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que incentiva a produção de etanol e biodiesel e estabelece metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, conforme compromissos assinados pelo Brasil em acordo climático global.
O programa, inspirado em modelo dos Estados Unidos, deverá favorecer o aumento da produção de biocombustíveis no país com uma regulamentação que prevê a compra pelas distribuidoras de Créditos de Descarbonização (CBIOs) emitidos por produtores e importadores.
Especialistas avaliam que, ao estabilizar um setor afundado em dívidas que resultaram no fechamento de várias unidades nos últimos anos, o RenovaBio poderia atrair novamente investimentos para a indústria, impulsionando também um movimento de fusões e aquisições.
Alem disso, o RenovaBio pode favorecer a listagem de novas usinas de cana, em um setor que já conta com companhias negociadas em bolsa como Cosan, Biosev e São Martinho.
"O programa cria uma política clara e de longo prazo para os biocombustíveis, ao criar as bases para o cumprimento das metas de redução de emissões de carbono para conter o aquecimento global e contribuir para o abastecimento de combustíveis de nosso país", afirmou Luís Roberto Pogetti, presidente do Conselho de Administração da Copersucar, líder global no comércio de açúcar e etanol.
"Somos defensores do RenovaBio e estamos engajados em sua regulamentação, pois as questões ambiental e de abastecimento pedem decisões políticas urgentes", acrescentou.
As metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para a comercialização de biocombustíveis deverão estar em vigor em cerca de dois anos.
O consultor Julio Borges, da Job Economia, lembrou que o objetivo do RenovaBio é dobrar o consumo de etanol no Brasil, mas ele destacou que aguarda a definição de metas compulsórias para estimar o impacto total do programa –a demanda nacional gira em torno de 26 bilhões de litros do biocombustível.
A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, de Paris, quanto à redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa, tendo por base 2005.
"Nosso país mostra compromisso com o mundo, com a sustentabilidade e dá um grande passo na retomada da nossa economia com a interiorização do desenvolvimento com foco no meio ambiente, saúde pública e nas energias renováveis", disse o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha.
MOMENTO FAVORÁVEL
Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio gerou intensas discussões até ser sancionado, cerca de um mês após ser aprovado em tramitação recorde no Congresso Nacional que contou com o apoio da forte bancada ruralista, em meio a negociações do governo para uma série de reformas.
Antes de ser aprovado rapidamente no Congresso, o RenovaBio enfrentou pressões diversas, com o Ministério da Fazenda, Petrobras e distribuidoras defendendo aprimoramentos no projeto, diante dos possíveis custos adicionais decorrentes do programa, além de eventuais pressões inflacionárias.
O programa é lançado justamente em um momento em que os preços do etanol estão sustentados na esteira dos preços da gasolina, que passaram a acompanhar as cotações internacionais do petróleo, de acordo com nova política da Petrobras.
Com os preços do petróleo em máximas de mais de dois anos, os valores da gasolina nos postos no Brasil estão em níveis recordes nominais, impulsionados também por uma alta de tributos neste ano.
Essa situação de mercado tem incentivado usinas a produzirem mais etanol, o que deverá diminuir a disponibilidade de cana para a produção de açúcar no Brasil, o maior produtor e exportador do adoçante, gerando potenciais impactos no mercado internacional da commodity.
Segundo recente sondagem publicada pela Reuters, o centro-sul do Brasil deverá fabricar 33 milhões de toneladas de açúcar na próxima safra (2018/19), queda de 6,3 por cento ante 2017/18, enquanto a produção de etanol deve somar pouco mais de 26,1 bilhões de litros, alta de 5,9% em relação ao previsto para a safra vigente.