O presidente Michel Temer vai vetar pontos da medida provisória que amplia o Repetro –regime especial que permite a isenção de alguns tributos para empresas do setor petrolífero.
Segundo a Folha apurou, a possibilidade de vetos à MP aprovada no Congresso neste mês foi sugestão do Ministério da Fazenda e discutida nesta terça-feira (26) em reunião entre Temer e o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Os parlamentares aprovaram a medida que estabelece prazo até 2040 para os benefícios –prorrogando em 20 anos o período do programa criado em 1999. Agora, o texto aguarda sanção presidencial.
A discussão sobre o impacto da MP cresceu após a divulgação de um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara que prevê, ao longo do período, uma perda de arrecadação acima de R$ 1 trilhão nos campos do pré-sal.
A Fazenda e outro texto da consultoria da Casa, porém, rebatem esse cálculo com o argumento de que ele é uma "simplificação grosseira", com equívocos que "invalidam suas conclusões".
Em nota, a Fazenda disse que houve erro de interpretação do texto, que levou a um "erro de cálculo".
ESTÍMULO
A chamada MP do Repetro reduz os valores que as empresas de petróleo e gás pagarão de CSLL e de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
O governo espera que, com a medida, a cadeia produtiva seja beneficiada, com mais interesse nos leilões brasileiros e, consequentemente, mais investimento no setor.