O sistema bancário no Brasil é dos mais concentrados do mundo. As autoridades devem evitar qualquer movimento que reforce essa característica.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta (21) mudanças submetidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) na sistemática de garantia ofercida aos depositantes. É uma proposta inoportuna.
Até esta quinta, depósitos de até R$ 250 mil –e algumas aplicações– tinham garantia de ressarcimento pelo FGC na hipótese de quebra da instituição depositária. Se o investidor tivesse aplicações de R$ 250 mil em dez bancos diferentes, todas seriam cobertas pela garantia. Não havia limite global.
A alteração cria um limite global de R$ 1 milhão. Além disso, caso tenha havido ressarcimento, a garantia global será reduzida em valor equivalente por um período de quatro anos.
A medida prejudicará a incipiente competição que vem surgindo no setor.
Cinco instituições detêm 80% do varejo bancário. Esse grupo mantém elevados retornos, que independem do ciclo econômico. Também foram capazes de elevar tarifas à medida que seus custos caíam. De 2013 a 2017, a receita de tarifas dos cinco maiores subiu 33% acima do aumento de seus custos administrativos e de pessoal.
A diferença nos custos de captação entre instituições maiores e menores é elevada. Em 2015, essa diferença foi superior a 15% do CDI. A distância, em grande parte, se explica pela percepção dos aplicadores de que bancos grandes têm menor risco de quebra e de que as autoridades preservariam suas economias para evitar risco sistêmico. Essa assimetria contra os bancos menores só não é maior pela existência da garantia provida pelo FGC, que lhes dá alguma competitividade.
Essa garantia, aliada ao surgimento das fintechs –instituições financeiras digitais, que prescindem de agências–, tem conseguido, de forma incipiente, aumentar a concorrência no setor bancário. As inovações mais recentes, como a difusão dos smartphones e a universalização das máquinas de pagamento, permitiu o surgimento das fintechs.
Por não terem agências, o custo dessas instituições é inferior aos dos bancos tradicionais e, assim, são capazes de oferecer contas-correntes sem tarifas, cartões de crédito sem mensalidade e aplicação com melhor remuneração.
É um novo modelo de negócios. As fintechs conectam o pequeno e o médio investidor a dezenas de fundos e bancos de menor porte. Qualquer pequena instituição pode alcançar número expressivo de clientes por meio dessas plataformas e potencializar os benefícios gerados pelo FGC.
Com a decisão, o CMN elimina a competição que está despontando no setor.
MARCOS KÖHLER é consultor legislativo do Senado Federal