Os Estados que renegociaram suas dívidas com a União têm que confirmar até sexta-feira (22) que cumpriram os termos do acordo firmado com o Tesouro Nacional. Caso não o façam, o Ministério da Fazenda vai cobrar de volta o valor que deixou de ser pago desde o ano passado.
Afetados pela recessão e pressionados pelo aumento de gastos com a folha de pagamentos e Previdência de servidores, os Estados foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar de pagar suas dívidas com a União.
Após negociação que levou três meses, no primeiro semestre de 2016, o governo federal aceitou alongar as dívidas por 20 anos. Em troca, os Estados deveriam aprovar, nas Assembleias, o teto de gastos públicos, nos mesmos moldes do limite já implantado na União e que limita a expansão das despesas à inflação.
A três dias do fim do prazo legal, apenas cinco Estados haviam conseguido confirmar que fizeram sua parte no acordo: Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
A expectativa é que 21 Estados e do Distrito Federal apresentem ao Tesouro a comprovação de que aprovaram o teto local. São Paulo, que tem a dívida mais elevada entre os Estados (cerca de R$ 225 bilhões), só teve a lei que cria o limite de despesas sancionada nesta terça (19) e está no grupo dos retardatários.
O ganho de curto prazo para os governadores que encerram seus mandatos em 2018 vem sendo a redução dos pagamentos de parcelas mensais à União por 18 meses. Isso abriu espaço nos Orçamentos estaduais para despesas nos últimos dois anos. São Paulo, por exemplo, reduziu de R$ 17 bilhões para R$ 10 bilhões o fluxo de pagamentos no ano passado.
O alívio fiscal, com a redução das parcelas, termina em julho de 2018. No ano passado, segundo a Fazenda, a União deixou de receber R$ 19,9 bilhões dos Estados.
Técnicos do governo fazem, nesta última semana, um mutirão para analisar os documentos e ratificar os acordos a tempo, mas o prazo é curto.