Único credor da Oi com poder para vetar, sozinho, o plano de recuperação judicial da companhia, o BNDES disse que a proposta apresentada tem "arestas importantes" que impedem que o banco vote de forma favorável em assembleia de credores que está sendo realizada esta terça (19) no Rio.
Por volta das 16h20, a assembleia foi suspensa por 2h30 após pedidos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para negociação de novos termos, que ganharam apoio de representantes dos detentores de títulos internacionais emitidos pela companhia.
Em suas manifestações, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também pediram modificações e solicitaram suspensão da assembleia para que novos termos sejam negociados.
"O conselho do BNDES se reuniu ainda hoje e entendeu que há arestas importantes a serem acertadas entre os envolvidos", afirmou o representante do banco na assembleia, Marcelo Rangel, em manifestação durante as discussões sobre os termos do plano de recuperação.
Ele entregou ao presidente da Oi, Eurico Teles, um documento com pontos que "consolidam as arestas, para que o BNDES possa votar de forma favorável". Em sua manifestação, porém, Rangel não detalhou quais seriam esses pontos.
Com um crédito de R$ 3,3 bilhões, o banco estatal é o único credor de classe 2, aqueles que têm garantia real e, por isso, tem poder de vetar o plano, já que sua aprovação depende da maioria dos votos de cada classe de credores.
A assembleia foi iniciada por volta das 11h45 desta terça, depois de duas vitórias judiciais da companhia em ações movidas pelo fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, pedindo o cancelamento do evento.
Com relação ao BNDES, o plano propõe o pagamento da dívida em 15 anos, com quatro de carência para o pagamento de juros e correção pela TJLP mais 2,9% ao ano. O pagamento do principal seria feito com seis anos de carência e parcelas mensais ao longo de nove anos.
Em sua manifestação, o representante da Caixa Econômica Federal, Armando Borges, disse que "não foi possível esgotar a análise" do plano e pediu suspensão da assembleia por três horas, seguindo posição anunciada antes também pelo Banco do Brasil.
"Entendemos que é possível chegar a um denominador comum, mas lamentavelmente precisamos de mais tempo", afirmou.
A posição de órgãos do governo tem sido apontada como um dos principais desafios para a aprovação do plano. Nesta terça, a AGU (Advocacia Geral da União) liberou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a definir seu voto, apesar de pareceres contrários de outros órgãos do governo com relação à possibilidade de parcelamento de dívidas com multas.
A situação criou mal estar com a agência reguladora, que esperava uma orientação da AGU para seu voto. A Oi deve R$ 11 bilhões à Anatel. O plano prevê o parcelamento de multas administrativas em 240 parcelas mensais.
Maior concessionária de telefonia do país, a Oi pediu recuperação judicial em junho de 2016, com dívidas acumuladas de R$ 64 bilhões.