Após uma série de tentativas de suspensão, os administradores judiciais da Oi iniciaram por volta das 11h45 desta terça (19) assembleia geral de credores para avaliar um plano de recuperação da companhia. Maior concessionária de telefonia do país, a Oi pediu recuperação judicial em junho de 2016 e tenta renegociar dívida de R$ 64 bilhões.
Com mais de 600 pessoas pré-inscritas para comparecer ao evento, trata-se da maior assembleia de credores já realizada no país. A operação foi montada em um pavilhão de 22 mil metros quadrados no centro de convenções Riocentro, na zona Oeste do Rio, com esquema de segurança que inclui detectores de metais nos acessos.
No início da manhã, a Justiça negou duas tentativas de barrar a assembleia, feitas pelo fundo Société Mondiale, controlado pelo empresário Nelson Tanure. A primeira negativa foi do Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, e a segunda, da desembargadora Mônica Maria Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
No fim da manhã, a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer liberando o voto da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), um dos maiores credores da companhia, com dívida de R$ 11 bilhões. Mas disse que continuará a insistir na Justiça que os créditos públicos não poderão ser parte de plano de recuperação judicial.
Os votos de agentes públicos são vistos como maior empecilho à aprovação do plano, que foi elaborado após extensa negociação com os grandes credores privados. A proposta reduz a dívida financeira da empresa, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, reduzindo a alavancagem da empresa para menos de 2 vezes o Ebitda.
Nesse processo, a dívida com os detentores de títulos internacionais emitidos pela companhia de R$ 32,3 bilhões para R$ 6,3 bilhões em troca de ações equivalentes a 73,7% do capital da companhia.
Único credor da classe 2, aqueles que têm garantia real, o BNDES tem poder de veto ao plano, uma vez que a aprovação da proposta depende de 51% dos votos dos credores de cada classe. A empresa deve ao banco R$ 3,3 bilhões.
Diante do grande número de presentes, houve sorteio para definir quais credores poderão se manifestar durante a assembleia.
Em sua manifestação inicial, o procurador do BNDES, Marcelo Rangel, disse apenas que o banco vota favorável à um plano consolidado para as sete empresas do grupo em recuperação judicial, o primeiro tema em votação.
"Temos muito interesse em que os empregos sejam mantidos e que nenhum trabalhador em telecomunicações perca seu emprego em função da falência da Oi", disse um dos representante sorteado dos trabalhadores, João de Moura. "São 140 mil empregos diretos e indiretos que dependem do resultado dessa assembleia."
A assembleia já havia sido adiada quatro vezes, por razões diversas. O plano que será votado nesta terça é a quinta versão. Antes da assembleia, a empresa fez acordo com 34.247 pequenos credores que tinham a receber menos de R$ 50.000 e aceitaram negociar os valores por meio de um processo de mediação.