O Ministério do Planejamento vai propor que os novos funcionários das estatais federais, que gastam mais de R$ 9 bilhões por ano com assistência de saúde, tenham que contribuir no mesmo montante que os seus empregadores no pagamento da mensalidade dos planos.
Em outras palavras, a ideia é que empresas e empregados passem a dividir a contribuição fixa, reduzindo a 50% o percentual atualmente bancado pelas estatais, que hoje é de em média 77%.
O objetivo, de acordo com o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Ribeiro Soares, é evitar que as despesas com saúde dessas empresas públicas se tornem um problema ainda mais grave no futuro.
"Os planos de saúde das estatais já possuem problemas seríssimos, e isso tem que ser enfrentado o quanto antes. Há um desbalanceamento entre a participação de empresas e empregados", afirma Soares.
De acordo com o secretário, Infraero e Correios são as estatais que mais financiam os seus planos de saúde, ao pagar, respectivamente, 93% e 95% da mensalidade das suas assistências.
DEPENDÊNCIA
Mesmo que a paridade não resolva o rombo que os planos de ambas apresentam hoje, já que valerá apenas para os novos funcionários, a ideia é evitar que se tornem dependentes de recursos da União para pagar despesas de pessoal e de custeio administrativo dentro de alguns anos.
Segundo o secretário, a CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa) já aprovou uma minuta determinando que 50% da contribuição fixa seja bancada pelos funcionários.
Os ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil precisam assinar o texto para a resolução ser publicada no "Diário Oficial da União".
O principal problema detectado pela secretaria é nos chamados planos de autogestão, modalidade em que uma empresa sem fins lucrativos é contratada pela estatal para gerir o plano de saúde.
Na média, o gasto por funcionário das estatais que adotam esse tipo de plano é de R$ 10.163,62 ao ano.
Já no setor privado, as empresas pagam, também em média, R$ 3.858 pela assistência, de acordo com pesquisa feita pela consultoria Mercer Marsh Benefícios.
"É uma diferença razoável", avalia Sergio Lazzarini, professor do Insper.
"Não adianta dar um benefício estratosférico para um funcionário se isso torna a empresa pouco competitiva."
CORREIOS
Se as despesas das estatais com planos de saúde já são altas, ao representar mais do que o dobro do setor privado nas modalidades mais caras, no caso dos Correios elas são mais do que o triplo.
A assistência bancada pela empresa por funcionário supera os R$ 12.000 por ano, já que o benefício é estendido não somente aos dependentes mas também aos pais e às mães dos empregados.
Atualmente, os Correios têm 108 mil funcionários na ativa e 32 mil aposentados, mas paga as despesas de saúde de 400 mil pessoas.
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ENTENDA
³ A proposta do governo
Paridade no pagamento dos planos de saúde: empregados pagariam 50% e as empresas, 50%
³ Como é hoje?
Não há regra. A média é de 77% bancados pelas estatais, mas o número chega a 95% no caso dos Correios
R$ 10 mil por ano
é o gasto médio por funcionário das estatais
R$ 3.800
É a média no setor privado