Uma empresa americana, a CG/LA Infrastructure, quer pagar pela elaboração de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação em cidades do interior do Estado.
Segundo o governo de São Paulo, que anunciou a parceria, os engenheiros contratados vão receber parte do pagamento pelos estudos em criptomoeda, a BuildCoin.
É um ativo digital, que, como tal, não é regulado por um banco central, e que, no caso, ainda não existe. A BuildCoin será criada no ano que vem, na Suíça, em uma oferta cuja expectativa é de arrecadar US$ 59,4 milhões (R$ 196 milhões). O público-alvo é o setor de construção civil.
A CG/LA Infrastructure, de consultoria, é liderada por Norman Anderson, que foi conselheiro informal de Donald Trump. Sua firma ajudou a esboçar um projeto de lei que previa US$ 1 trilhão de investimentos em infraestrutura nos Estados Unidos, depois escanteado por Trump.
"Não há nada de ilegal em pagar alguém com criptomoedas, mas não é todo mundo que vai aceitar, ainda mais quando não se sabe se um ativo assim tem liquidez, se é bolha ou não", diz Leonardo Cotta Pereira, sócio do Siqueira Castro Advogados.
Nesta segunda-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral proibiu que doações para as campanhas de 2018 sejam feitas com criptomoedas, devido ao "alto risco" da transação com esses ativos.
Em nota, o governo diz que quem aceitar receber BuildCoins deve considerar o risco —criptomoedas costumam variar de preço bruscamente.
"O Estado não terá nenhum envolvimento na gestão destes ativos e, como um produto financeiro com risco, a volatilidade deve ser levada em consideração por aqueles privados que se associarem ao projeto", afirmou.
Concorrem ao projeto municípios acima de 100 mil habitantes. As cidades escolhidas serão anunciadas em 90 dias, e a conclusão dos projetos será de seis a oito meses, segundo o governo.
"Não há nenhum gasto por parte do Estado nesse projeto", diz Bruno Freitas, da unidade de inovação da Secretaria de Governo. "É comum existirem empresas promovendo estudos para a modelagem de PPPs. O BNDES, por exemplo, está custeando atualmente estudos em diversas cidades, como Porto Alegre, sem qualquer contrapartida."
O governo afirma, ainda, que parte da remuneração será em "fiat" —dinheiro comum. "Quanto mais as criptomoedas forem aceitas e utilizadas, mais valorizadas se tornam. Estamos animados com a possibilidade que isso apresenta e torcendo para que dê certo", diz Freitas.
A intenção do governo de São Paulo com a parceria é montar um portfólio com os estudos de PPPs de iluminação, e, com isso, atrair investidores estrangeiros.
Essa era uma das intenções da PPP de R$ 7,2 bilhões, estagnada na cidade de São Paulo. A licitação perdeu o interesse da GE e da Philips quando a prefeitura extinguiu das garantias uma conta vinculada à Cosip (contribuição para custeio da luz).