O acordo entre bancos e poupadores foi homologado nesta segunda-feira (18) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Para encerrar a fase de aprovação pelo Supremo, o acordo tem que passar ainda pelo crivo dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que também têm ações de poupadores sob sua responsabilidade no STF.

A homologação de Dias Toffoli abre caminho para que bancos e poupadores possam prosseguir no acordo que encerra cerca de 1 milhão de ações na Justiça, questionando a correção das poupanças nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1991).

No despacho, Toffoli também determinou a suspensão, por dois anos, do julgamento das ações que estavam com ele e que atenderiam poupadores do Banco do Brasil e Itaú.

Isso é um estímulo a mais para que poupadores que tenham pressa em receber façam a adesão ao acordo.

Após a homologação pelos três ministros, os bancos têm 90 dias para aderir aos termos acertados com os poupadores. As cinco maiores instituições financeiras do país – Caixa, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander – já demonstraram compromisso em aderir.

Depois dessa fase, será criada uma plataforma digital, na qual os poupadores que têm ações na Justiça poderão se inscrever e apresentar documentos comprovando que tinham poupança na época dos planos econômicos. O pagamento será feito após a verificação da documentação.

A expectativa é que o ressarcimento total alcance R$ 12 bilhões, entre beneficiários de ações coletivas, civis públicas e individuais.

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ENTENDA

O acordo de ressarcimento já está valendo?
Não. Ele só entra em vigor depois da homologação pelo Supremo Tribunal Federal

Terei tempo para aderir?
Até dois anos depois da homologação pelo Supremo. A adesão começa três meses depois disso e seguirá por um ano priorizando os idosos.

Para isso, os poupadores foram divididos em grupos que terão intervalos de 30 dias para adesão. Primeiro, começam os poupadores que têm mais de 89 anos. No mês seguinte, aqueles que têm entre 88 e 84. No mês seguinte, aqueles entre 83 e 80 anos e assim sucessivamente

O pagamento será integral?
Não. Haverá um índice de correção monetária que varia de acordo com o plano e um desconto que pode chegar a 19% para quem tiver mais de R$ 20 mil para receber

Haverá correção nos pagamentos parcelados?
Sim, ele seguirá o IPCA (índice oficial de inflação)

O acordo vale para processos de espólio?
Sim, desde que o poupador falecido tenha entrado com ações que estejam contempladas

Tenho ação tramitando e não aderi ao acordo. O que eu faço?
Nesse caso, não há o que fazer. O processo continuará seu curso na Justiça sem que os efeitos do acordo possam ser aplicados

Quem será o responsável pelo pagamento aos poupadores?
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander serão responsáveis pelos pagamentos. Outrasinstituições financeiras poderão aderir em até 90 dias

³ 1 milhão

é o número de ações judiciais que podem ser extintas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de ressarcimento

³ R$ 5 bilhões

é a estimativa otimista de quanto poderá ser injetado na economia no ano que vem, com o acordo com os poupadores