A Prefeitura deu prosseguimento à PPP bilionária da iluminação pública de São Paulo nesta quinta-feira (7), dando início a uma análise das garantias das propostas dos concorrentes.
A reunião da Comissão Especial de Licitações ocorreu após determinação da Justiça de São Paulo de que o processo da licitação, que está parado há dois anos, deveria ter prosseguimento.
Um dos concorrentes, o consórcio FM Rodrigues/CLD, tentou impedir a continuação do certame ainda nesta semana, via ação judicial, mas não obteve sucesso.
A FM Rodrigues é a atual prestadora de serviços da cidade, com um contrato emergencial firmado em outubro.
Seu único concorrente, o consórcio Walks —que se estima que tenha uma proposta mais barata— esperava que os envelopes com as ofertas fossem abertos ainda nesta quinta, o que não ocorreu.
Segundo a Prefeitura, porém, foi seguido o rito normal de uma licitação deste tipo, e é necessário analisar as garantias antes de prosseguir.
Os dois consórcios têm, agora, dois dias úteis para comprovar que pagaram suas apólices. Depois, será feita a análise e publicada a habilitação das empresas, o que a Prefeitura diz não ter estimativa de quando vai acontecer.
Anunciada na gestão Haddad, em 2015, a PPP estimava reduzir de R$ 17 milhões por mês para R$ 8,5 milhões os gastos com iluminação, com a possibilidade de as empresas vencedoras proverem wi-fi e instalarem sensores inteligentes nos postes.
O contrato, de R$ 7,2 bilhões, tem duração fixada em 20 anos. Hoje, o custo apenas para trocar as lâmpadas é de R$ 12 milhões por mês.
Durante 2016, a PPP estava parada no TCM (Tribunal de Contas do Município), porque a FM Rodrigues, que está na disputa, questionou as garantias dadas pelo consórcio Walks, seu concorrente.
Em 1º de outubro, o município firmou um contrato emergencial com a FM Rodrigues, que participa do certame e que presta o serviço para a cidade.
No fim de outubro, o Ministério Público de São Paulo emitiu um parecer favorável à continuidade da licitação para a PPP.
LAVA JATO
Em março deste ano, a Alumini, que até o ano passado dividia com a FM o serviço de luz na cidade, foi declarada inidônea para firmar contratos com a administração pública por ter pagado propina a funcionários da Petrobras.
O problema é que uma empresa chamada Quaatro, que detém 99,9% das ações da Alumini, concorre à PPP integrando o consórcio Walks, o que a prefeitura considera que seja uma "maquiagem" da pessoa jurídica da Alumini.
O edital também proíbe participação de empresas em recuperação judicial, o que é o caso da Alumini desde 2015.
"Quaatro e Alumini possuem composição societária idênticas. As assembleias sociais são realizadas no mesmo local, as pessoas físicas presentes e praticantes dos atos são exatamente as mesmas", afirma a Secretaria dos Serviços e Obras da cidade.
O concorrente do Walks é um consórcio composto pela empresa FM Rodrigues e pela construtora Consladel.
Em maio, a FM Rodrigues pediu à Comissão Especial de Licitações da Prefeitura de São Paulo que estendesse a inidoneidade da Alumini à Quaatro, a barrando da competição, o que foi atendido.
Em seguida, em julho, o Walks entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo para permanecer na disputa, o que ainda está em andamento.
O consórcio Walks argumenta que, não havendo decisão contrária à sua participação, a prefeitura poderia ter aberto os envelopes da licitação. Segundo a gestão municipal, isso não é possível porque não há uma sentença determinando se a Quaatro pode ou não concorrer.
"Quando uma empresa é declarada inidônea, isso afeta os contratos futuros em todas as esferas da administração", diz o advogado Fernando Villela de Andrade Vianna, sócio do Siqueira Castro.
"Deve-se averiguar, nesse caso, se a Quaatro foi criada só para se ter um subterfúgio para infringir a lei. Caso positivo, a inidoneidade pode ser estendida a ela."
Pensada inicialmente para atrair multinacionais, a PPP perdeu o interesse da GE e da Philips em 2016, quando a prefeitura extinguiu das garantias uma conta vinculada para onde seriam destinados os recursos pagos pela população pela Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública).
Desde 2015, a prefeitura vem trocando as 618 mil luminárias da cidade por lâmpadas de tecnologia LED, que consomem e poluem menos do que as de vapor de sódio.
OUTRO LADO
Em nota, a Alumini Engenharia afirmou que não está participando da licitação, e que a Quaatro tem personalidade jurídica própria.
"O consórcio Walks apresentou todas as garantias necessárias e está sendo agora prejudicado por uma interpretação equivocada da prefeitura", diz a empresa.
"Cabe esclarecer, ainda, que a Alumini Engenharia jamais pagou propina a funcionários da Petrobras ou a qualquer agente público e, por isso, a declaração de inidoneidade está sendo contestada na Justiça. Além disso, a empresa vem cumprindo rigorosamente seu plano de recuperação judicial."
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QUEM É QUEM
As concorrentes à iluminação da cidade
- WALKS
KS Brasil Led Holdings
WPR Participações
Subsidiária do grupo WTorre, que atua em construção civil e infraestrutura
Quaatro Participações
Detém 99,9% da Alumini, empresa condenada na Lava Jato por pagar propina a funcionários da Petrobras (antes, se chamava Alusa)
- FM RODRIGUES/CLD
FM Rodrigues & Cia
Atual prestadora dos serviços de iluminação da cidade
Consladel
Condenada no Cade, em 2015, por cartel em licitação para sinalização e fiscalização de trânsito em Jaú (SP)