Para cumprir a regra do teto de gastos, o Brasil terá que comprimir ainda mais, no ano que vem, seus gastos com investimentos e custeio da máquina pública, que já estão no pior nível desde 2009.
Essa redução terá que ser de pelo menos R$ 14 bilhões em relação a 2017, uma queda de mais de 11% em relação aos R$ 122 bilhões que estão projetados para este ano.
Essa queda pode ser ainda maior (R$ 21,4 bilhões) se duas medidas de contenção de gastos não passarem pelo Congresso: adiamento do reajuste dos servidores e ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento.
Os números foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o órgão, isso acontecerá porque o teto de gastos, que foi aprovado no ano passado, prevê que as despesas podem crescer limitadas à inflação do ano anterior –o Tesouro estima que a variação será de 3%.
Mas as despesas batizadas de obrigatórias, sobre as quais o governo não tem controle, como aposentadorias (que são 41% de todo o gasto) e pessoal, crescerão mais de 6% no ano que vem.
Para conseguir cumprir o teto, restam as despesas nas quais a União pode mexer, que se compõe de investimentos e despesas com o funcionamento da máquina.
De acordo com especialistas em contas públicas, mesmo se a reforma da Previdência for aprovada neste ano, o impacto sobre os gastos obrigatórios seria baixo em 2018, aumentando somente nos anos seguintes.
A estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é que, se as novas regras passarem pelo Congresso, a redução nos gastos no ano que vem será de apenas R$ 2,5 bilhões.
Em outras palavras, os investimentos e gastos com custeio terão que diminuir ainda mais em qualquer cenário.
"O nosso talvez seja o Orçamento mais engessado do mundo", disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
"Temos um deficit estrutural, que se agrava nos próximos anos", lembrou, ressaltando a importância de reformas como a das regras das aposentadorias.
Ela destacou ainda a necessidade de devolução de recursos do BNDES aos cofres do Tesouro em 2018 para que o governo não descumpra a chamada "regra de ouro", que proíbe a União de emitir dívida em um volume superior aos investimentos.
O objetivo é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes (gasto com pessoal, por exemplo) empurrando a conta para outros governos.
Resultado primário do governo central - Em bilhões
A regra pode ser descumprida em R$ 184 bilhões no ano que vem se os recursos, emprestados ao banco no passado, não forem devolvidos. "O quadro de insuficiência é muito agudo", afirmou Vescovi.
VOLTANDO AO AZUL
Apesar da perspectiva pessimista para o ano que vem, a recuperação da economia começa a impactar positivamente o resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros).
No mês passado, o governo registrou superavit de R$ 5,2 bilhões, primeiro resultado positivo em seis meses.
Apesar de ter caído mais de 20% em relação ao mesmo mês de 2016, quando entraram R$ 45 bilhões em recursos da repatriação, a arrecadação de outubro foi de R$ 103,2 bilhões, R$ 5 bilhões maiores que as despesas.
O Refis, a alta nos combustíveis e a própria economia aquecida ajudaram.
No acumulado em 12 meses, o rombo é de R$ 188,8 bilhões, R$ 29,8 bilhões acima da meta fiscal para o ano, de um deficit de R$ 159 bilhões.
Esse resultado ruim melhorará em novembro e dezembro, quando entrarão receitas com concessões, que, segundo o Tesouro, permitirão o cumprimento da meta.