A FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (21) que planeja revogar os importantes regulamentos que garantem acesso igual à internet, abrindo caminho para que as empresas cobrem mais e bloqueiem o acesso a determinados sites.
A proposta, apresentada pelo presidente da FCC, Ajit Pai, representa uma revogação abrangente de regras adotadas no governo Obama para proibir que os provedores de acesso de alta velocidade à internet bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites ou cobrassem um adicional de seus assinantes por streaming e outros serviços de internet da melhor qualidade.
Os beneficiários claros da decisão seriam gigantes das telecomunicações como a AT&T e a Comcast, que há anos pressionam contra a regulamentação da banda larga e passariam a ter muito mais controle sobre as experiências on-line dos consumidores americanos.
Os perdedores seriam sites de internet que teriam de se submeter às empresas de telecomunicações para levar seu conteúdo aos consumidores. E os consumidores poderão ter de pagar mais por serviço de internet de boa qualidade.
"Sob minha proposta, o governo federal deixará de microgerenciar a internet", afirmou Pai em comunicado.
"Em lugar disso, a FCC simplesmente requereria que os provedores de acesso à internet sejam transparentes sobre suas práticas, para que os consumidores possam adquirir o melhor plano de serviço para suas necessidades, e para que os empreendedores e outras pequenas empresas disponham das informações técnicas de que precisam para inovar."
O plano de revogar as regras de neutralidade da rede adotadas em 2015 também reverte uma história decisão da FCC de declarar os serviços de banda larga como essenciais, em patamar semelhante ao da eletricidade e da telefonia, o que criou uma fundação legal para as regras de neutralidade de rede e sublinha a importância que o acesso de alta velocidade à internet tem para o país.
A proposta deve ser aprovada em uma votação a ser realizada em 14 de dezembro, provavelmente por três votos a dois, divididos em linhas partidárias.
As ações de Pai, apontado para o posto por Trump, são a peça central de uma agenda de desregulamentação que também removeu normas de proteção do interesse público que incidiam sobre as redes de TV, jornais e empresas de telecomunicações.
NO BRASIL
No Brasil, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e regulamentado em 2016, estipula a neutralidade da rede.
Tradução de PAULO MIGLIACCI