Relatório produzido pelo Ministério da Transparência critica a formulação de uma nova política de estímulo à indústria automotiva sem que a avaliação de impacto do Inovar Auto seja concluída.
A Folha teve acesso ao documento, ainda em caráter reservado. Entre março e junho deste ano, a Transparência analisou informações sobre o monitoramento feito pelo governo sobre o Inovar Auto, programa que será encerrado no final deste ano.
Uma das constatações dos técnicos é que o grupo de trabalho que faria a análise de impacto – ou seja, não se sabe se produziu os efeitos desejados sobre empregos, produção e preço dos automóveis sob o regime –só se reuniu pela primeira vez em junho deste ano, a poucos meses do fim do programa. Além disso, estudo encomendado pelo MDIC em 2016 tampouco obteve uma resposta.
Dessa maneira, segundo a CGU (Controladoria Geral da União), apesar dos cinco anos de vigência do Inovar Auto, não há estudos de avaliação de impacto da política.
A falta de avaliação, afirma o relatório, "impossibilita a oportuna realimentação do processo de formulação do arcabouço normativo do novo ciclo de política automotiva, previsto para iniciar em 2018".
O secretário do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Igor Calvet, admite que as avaliações de impacto não foram feitas, mas defende que essas análises sejam realizadas após a vigência do programa. Segundo ele, os impactos do Inovar Auto serão avaliados no primeiro semestre de 2018.
Apesar disso, Calvet afirma que, com base em informações prestadas pelas montadoras, houve um ganho de eficiência médio de 15,4% dos automóveis fabricados no Brasil desde o início do Inovar Auto. A meta mínima estipulada pelo governo era de 12%.
Calvet defende que o Rota 2030 tenha uma governança que inclua também empresários e trabalhadores, que poderão rediscutir as metas a cada cinco anos – o MDIC defende que o Rota 2030 tenha duração de 15 anos.
"Não será um programa estanque", afirmou.
Não é a primeira vez que o governo é repreendido. Em maio, programas de subsídios do governo também foram questionados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em maio, um relatório apontou aumento de gastos do governo com programas como o FAT e o BNDES sem que ficassem comprovados os resultados.
O Ministério da Fazenda tenta reduzir progressivamente esses benefícios. Já no Desenvolvimento, os setores pressionam para que essas políticas de incentivo sejam mantidas como forma de estimular o crescimento econômico para a geração de emprego. No entanto, até o momento, não houve um levantamento preciso que demonstre a eficácia desses benefícios para a economia.