O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) voltou a defender nesta terça-feira (14) que o governo edite uma Medida Provisória para fazer as modificações acordadas com o Congresso na nova lei trabalhista, que entrou em vigor no último fim de semana.
"Seria deselegante com o Senado que um compromisso feito em nome do governo não se concretizasse. Seria muito ruim para a relação de confiança que precisa ser estabelecida entre os poderes", disse Eunício.
Apesar de a lei já ter entrado em vigor, o governo ainda resiste em editar a MP. Temer evita criar novo conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início criticou fazer novas mudanças no projeto de reforma aprovado pelos deputados. Ele vem defendendo a edição de um projeto de lei com regime de urgência.
"Eu disse ao presidente que quem pode receber ou devolver Medida Provisória é o presidente do Congresso, que sou eu", disse, em crítica indireta a Maia.
"Lógico, é natural que o presidente comunique o presidente da Câmara qual modelo que ele mandaria. Eu acho até elegante".
Eunício disse que não participou do acordo por uma MP, mas que "testemunhou". Ele afirmou ter enviado a Temer as notas taquigráficas da sessão do Senado em que Jucá se compromete com esse modelo.
Diante do impasse do governo, Eunício disse que, se depender dele, o Palácio encaminha a MP ainda nesta terça (14).
O presidente do Senado questionou ainda o fato de que, com essa indefinição existe uma dúvida sobre quais regras trabalhistas que terão validade.
"Qual a lei que entrou em vigor? As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar o Brasil nesta berlinda", declarou.
Ainda em defesa de uma MP, ele disse que a medida ter validade imediata enquanto um PL levaria mais tempo. O regimento prevê um prazo de 120 dias para votação de projeto de lei em urgência em cada uma das casas legislativas. Só após esse prazo que a proposta tranca a pauta e inviabiliza outras votações.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) também defendeu nesta terça a edição de uma MP.
"Espero que seja MP, mas a decisão é do presidente".
Ele disse ainda que o governo deve enviar ao Congresso entre esta terça e quarta-feira (15).
"É i
mportante que a regra valer já para dar segurança jurídica", disse.
REFORMA TRABALHISTA
Em maio, logo após a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o presidente Michel Temer fez um acordo com senadores da base de que editaria uma MP para modificar o projeto.
A ideia do Palácio do Planalto era evitar que mudanças no texto fizesse com que fosse necessária nova análise pela Câmara, o que levaria mais tempo para conclusão do projeto, uma das prioridades deste governo.
Com isso, Jucá (PMDB-RR) acordou com um grupo de senadores que a MP modificaria ao menos quatro pontos do projeto: previsão de insalubridade para lactantes e gestantes, trabalho intermitente, jornada 12x36 e contribuições previdenciárias.
