O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (6) que a proposta de privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em reunião no Palácio do Planalto com os ministro Fernando Coelho (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), Temer acertou que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares e, segundo participantes do encontro, deve ser votado em regime de urgência.
Durante a reunião, o presidente também discutiu sobre recursos para abater em cargos setoriais, mas os montantes ainda não foram fechados. O governo estima que conseguir cerca de R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras.
Maia havia se reunido com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) na semana passada e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita via medida provisória, que tem vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa de aval do Congresso.
Essa proposta, assim como as medidas de ajuste fiscal, são o palco da disputa entre Temer e Maia para protagonizar a condução da agenda econômica do país até 2018.
O governo decidiu enviar via MP as propostas de adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da contribuição previdenciária deles e a taxação de fundos de investimento exclusivo, o que irritou o presidente da Câmara.
A privatização da Eletrobras via PL, portanto, foi uma espécie de gesto a Temer na direção de Maia. O presidente sabe que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa.
40%
Durante apresentação a empresários em Madri, na Espanha, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo pretende reduzir sua participação na Eletrobras, hoje de mais de 60%, para menos de 40%.
Isso deve ser feito, de acordo com declarações de Oliveira reproduzidas em conta da pasta em rede social, através da venda de ações da estatal, o que diluirá a fatia na empresa.
"O governo vai diminuir participação na Eletrobras para menos de 40%. Terá oferta de ações na BM&F Bovespa em 2018, se possível no primeiro semestre", disse o ministro.
A avaliação é que quanto menor a participação da União na estatal, maior a confiança do mercado na empresa.
Segundo a Folha apurou, ficou decidido que parte dos recursos da privatização da empresa será reservada para amortecer preços em situações sensíveis, como épocas de seca. Outra parcela será direcionada para investimentos em infraestrutura, como forma de ampliar a oferta e reduzir tarifas.