O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus, concedeu liminar suspendendo os leilões do pré-sal planejados para esta sexta (27).
O juiz argumenta que há risco de prejuízo ao patrimônio público e suposto "vício de iniciativa" na lei que eliminou a exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal.
Sales dá prazo de 20 dias para a ANP se manifestar e estipula multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.
A Advogacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão. A ANP diz que a programação está mantida, mas que só iniciará o leilão após a cassação da liminar.
Inicialmente marcados para as 9h desta sexta, os leilões são vistos pelo governo como um reforço importante na agenda positiva após a votação que impediu investigações contra o presidente Michel Temer na última quarta (25).
Serão os primeiros do pré-sal desde 2013, quando o governo ofereceu a área de Libra, e testam as novas regras implementadas pelo governo Temer para o setor.
Neles, a ANP oferece oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. A agência prevê investimentos de US$ 36 bilhões (cerca de R$ 115 bilhões).
"É perceptível a distorção dos valores e o rebaixamento dos valores", escreveu o juiz, ao comparar a previsão de arrecadação com os R$ 15 bilhões da área de Libra, prometa vendida pelo governo sob o regime de partilha da produção.
Ele questiona ainda a aprovação do projeto de lei que retirou a exclusividade da Petrobras no pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado em 2016. Segundo o juiz, as "mudanças significativas" no marco regulatório instituído em 2010, indicam "aparente vicio constitucional".
A liminar, pedida por Wallace Byll Pinto Monteiro, é resultado de uma ação coordenada entre a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o PT e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne sindicatos da categoria.
Há dezenas de pedidos semelhantes pelo país aguardando decisão, afirma Roni Barbosa, secretário de comunicação da central. "Nós não vamos entregar o pré-sal. Pelos nossos cálculos, os leilões vão entregar o petróleo a R$ 0,01 por litro", diz.
Uma manifestação contra os leilões foi organizada pela FUP em frente à ANP, no Rio de Janeiro. O ato deve seguir até a sede do Petrobras, onde um protesto deve ocorrer às 12h.
Desde 9h, executivos e autoridades ocupam a área reservada para o leilão, em um hotel na zona Oeste do Rio, à espera de notícias.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, classificou o questionamento do leilão na Justiça como "um ato político" e "estratégia protelatórios", argumentando que a oferta de áreas do pré-sal já era conhecida há tempos.
Ele defendeu a realização dos leilões, dizendo que os investimentos nas áreas geram empregos e encomendas para a indústria nacional.
Parente avalia que a suspensão do leilão por liminar não tem impactos sobre a segurança jurídica do setor de petróleo brasileiro.
"São decisões da Justiça que a gente tem que respeitar e os órgãos do governo têm que trabalhar para derrubar", disse. "Se precisar, a gente espera o dia inteiro."
Colaborou FERNANDA PERRIN, de São Paulo