O governo federal vai prever no orçamento da União de 2018 uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões com o processo de privatização da Eletrobras, disse nesta sexta-feira (20) o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, ao participar de debate sobre a estatal na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O dinheiro entrará para o Tesouro com o pagamento pela Eletrobras de um bônus em troca de contratos mais vantajosos para suas hidrelétricas. A estatal deverá obter o dinheiro para o pagamento com uma oferta de ações que reduzirá a União a uma fatia minoritária na companhia.
Os recursos de privatizações devem ajudar o governo federal a tentar cumprir suas metas orçamentárias.
Pedrosa disse ainda que os planos para a privatização preveem limites à participação de investidores na Eletrobras.
"Estamos investindo [na ideia de privatização] para trazer resultado e criar uma corporação... com uma limitação, em que nenhum acionista tenha mais de 10% do bloco de controle, uma empresa com lógica privada", disse Pedrosa.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, também presente no debate, disse que para o órgão regulador é indiferente se uma empresa como a Eletrobras tem controle estatal ou privado, mas ressaltou que ineficiências da companhia nos últimos anos têm punido os consumidores com custos mais elevados.
Ele deu como exemplos o atraso na entrega de obras devido à crise financeira enfrentada pela empresa.
"O grupo Eletrobras assumiu compromissos que não conseguiu entregar, por várias dificuldades. Tanto no segmento de transmissão quanto no de geração. Convivemos com atrasos que não foram indiferentes para o setor como um todo, principalmente para o consumidor. Afetou o consumidor de forma significativa, isso não pode continuar", disse.
DISTRIBUIDORAS
Ele também defendeu a venda das distribuidoras de eletricidade da Eletrobras como uma questão essencial para a própria sobrevivência dessas empresas, que são responsáveis pelo atendimento a Estados do Norte e Nordeste e enfrentam pesados e recorrentes prejuízos.
Mas o diretor ressaltou que o modelo previsto pelo governo para viabilizar a desestatização da Eletrobras, que prevê uma mudança nos contratos de hidrelétricas antigas da companhia, poderá impactar o consumidor, uma vez que as usinas poderão vender sua produção a preços maiores.
Hoje, essas hidrelétricas entregam a energia às distribuidoras por preços muito baixos, em um chamado "regime de cotas". O processo de mudança nos contratos desses empreendimentos tem sido chamado de "descotização".
Rufino defendeu que o governo precisa ter cuidado nesse processo para evitar uma forte elevação das tarifas.
"A descotização, isoladamente, não vai na direção da modicidade tarifária. A privatização da Eletrobras, se tem um ganho de eficiência, então ela vai nesse sentido, sim. Uma coisa compensa a outra? Não sei."
Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, agora presidente da Abrace, associação que representa grandes indústrias, a Eletrobras, nos últimos anos, passou a assumir diversos custos que depois acabaram sendo repassado aos consumidores.
"Independentemente do problema ideológico, a privatização da Eletrobras é um problema de custo. Ela se tornou uma agregadora de custos. A privatização, com a descotização, aumenta a tarifa, mas os ganhos compensam tudo isso, não precisa fazer nenhuma conta, é só de acabar com esse ciclo vicioso de aumento de custos", afirmou ele, também presente na Fiesp.
O governo tem falado em concluir todo o processo de privatização da elétrica federal até o final do primeiro semestre de 2018.
SUBSIDIÁRIAS
O governo pretende estabelecer nas regras da privatização da Eletrobras que a companhia deverá manter suas subsidiárias regionais de geração e transmissão de energia após ser privatizada, uma exigência que na visão dos envolvidos no processo pode ajudar na aprovação dos planos junto ao Congresso Nacional e a políticos em geral.
Pedrosa disse que a ideia está em avaliação e pode ser uma das obrigações que o governo poderá impor à gestão da Eletrobras após a privatização, o que poderia ser estabelecido por meio da "golden share" (participação acionista detida pelo Estado, com poderes especiais) que a União quer manter na companhia para decidir sobre assuntos estratégicos.
"A gente tem que ser sensível. Os processos de governo não são processos puramente técnicos, você tem que ouvir a sociedade, construir consensos, buscar o caminho do possível", disse Pedrosa.
Ele citou como exemplo a Chesf, subsidiária da Eletrobras no Nordeste, que opera usinas no rio São Francisco e é vista como importante para a economia da região.
"O ministro entende e é sensível a isso", afirmou Pedrosa.
"A ideia é preservar a empresa como uma empresa parte da Eletrobras, mas tendo sua identidade, é um elemento que é importante, manter a sede, uma estrutura regional. Acho que nem faria sentido do ponto de vista privado. Mas politicamente talvez seja importante para viabilizar o processo", disse.
Ele afirmou que outra exigência deve ser que a Eletrobras seja uma corporação e mantenha-se assim após a privatização, incluindo a criação de mecanismos para proteger a companhia de uma eventual oferta hostil de aquisição.