A Petrobras informou nesta quinta (19) que obteve, no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), decisão favorável em processo movido pela Receita Federal no valor de R$ 7,8 bilhões.
A disputa envolvia o recolhimento de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em projetos de desenvolvimento da produção de campos de petróleo.
As petroleiras entendem que podem deduzir antecipadamente os custos dos projetos, o que reduz o recolhimento dos impostos e era questionado pela receita.
O tema foi regulamentado na Medida Provisória 795, que estendeu o programa de benefícios tributários para o setor de petróleo e esclarece a possibilidade de dedução antecipada dos gastos.
Nesse sentido, a MP foi comemorada pelo setor de petróleo como uma medida para reduzir a insegurança fiscal dos projetos.
O valor da decisão do Carf corresponde à metade dos R$ 15,6 bilhões de possíveis perdas com o tema estimados no balanço da empresa do segundo trimestre.
A Petrobras não esclareceu se a outra parte permanece em discussão.
PLATAFORMA
Também nesta quinta, a estatal anunciou a contratação de navio-plataforma para o campo de Sépia, área no pré-sal sob o contrato de cessão onerosa.
A unidade será construída pela japonesa Modec e terá capacidade para produzir 180 mil barris de petróleo por dia.
Assim como ocorreu no caso de Libra, a Petrobras solicitou à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) redução dos índices de conteúdo local para o projeto.
Em Libra, o pedido foi atendido parcialmente pela agência, que reduziu o conteúdo local de alguns itens, incluindo as obras de construção do casco, e manteve o de outros.
A Petrobras diz que, nos dois casos, manterá algumas obras no país.
"Parte da construção será realizada no Brasil, nos moldes da experiência da Petrobras com outros afretamentos (de plataformas) já realizados", afirmou a empresa, em nota distribuída nesta quinta.